OS DUTOS

Mariana de Siqueira e
OS DUTOS
ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas Yanko Marcius de Alencar Xavier
LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS

OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A
REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL:
PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS
THE PIPELINE TRANSPORTATION OF NATURAL GAS AND
ADJUSTMENT OF FREE ACCESS IN BRAZIL:
HISTORICAL AND CURRENT PERSPECTIVES
Mariana de Siqueira*
Yanko Marcius de Alencar Xavier**
RESUMO: Atentando para a relevância do recurso energético “gás natural”, para a abertura do mercado gasífero nacional promovida pela EC n° 09/95 e, ainda, para a ausência de uma lei específica que o discipline, o presente trabalho se propõe a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural como monopólio natural, indústria de infra-estrutura econômica e bem de ordem essencial. Por possuir a referida atividade uma tendência natural à estruturação monopolista, o trabalho centra-se, também, na análise da regulação brasileira do livre acesso, prática concorrencial internacionalmente conhecida, e, ainda, na análise da viabilidade de sua inserção no atual cenário gasífero nacional.
Palavras-chave: Atividade dutoviária de transporte do gás natural. Monopólio natural.
Bem - essencial. Regulação. Concorrência. Livre-acesso.
ABSTRACT: The present research, attempting for the economic relevance of the natural gas sector, for the inexistence of a law that disciplines it and, still, for the structural question of the natural gas ducts activity; it analyzes the monopoly of the natural gas ducts activity and the mechanism of competition chosen to brighten it up: the open access. The regulation of the open access and the viability that the insert of this practice has to Brazil nowadays are very important points to be discussed and, in that way, the present research also analyses them.
Keywords: Natural gas ducts