Institutos Societários

entidades, as quais continuam dotadas de personalidade e patrimônio próprios, aparentemente independentes. Ainda, a pouca atenção do legislador quanto ao assunto no âmbito societário não resolveu todos os aspectos e problemas jurídicos que surgem a partir do fenômeno do agrupamento societário. Na doutrina, os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras),…

Ibmec Business School Programa de LLM Direito Corporativo DIREITO PROCESSUAL SOCIETÁRIO Prof. Márcio Tadeu Guimarães Nunes Qualificação do professor: MÁRCIO TADEU GUIMARÃES NUNES Nascido no Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1970. Formação: Universidade Estácio de Sá – UNESA. Faculdade de Direito – 1990/1994. Pós-Graduação em Direito Empresarial na EMERJ (2001). Pós-Graduação em Direito Civil-Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Membro da Ordem dos

brasileira não é nova, uma vez que se pode extrair de várias legislações esparsas referências a tipos societários que muito se assemelham a SPE, e mesmo, referências expressas a referido instituto, como se verá abaixo, buscando, apresentar mencionadas legislações de forma evolutiva. A primeira legislação a prever instituto semelhante à SPE no Brasil foi a portaria número 107, 1967, emitida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), tal qual afirma Guimarães (2002,…

de Educação Continuada LLM em Direito Empresarial O Trabalho de Conclusão de Curso TOMADA HOSTIL DE CONTROLE MEIDANTE OPA (OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES) E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DEFENSIVAS POISON PILLS NO BRASIL – BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO NOS ESTADOS UNIDOS Elaborado por Pedro Henrique Souza de Oliveira. E aprovado pela Coordenação Acadêmica do curso de Pós-graduação LLM em Direito Empresarial, foi aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do…

teoria da empresa, como modelo de disciplina da atividade econômica. Inova sensivelmente na parte relacionada as sociedades, agora denominadas de empresárias. Regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do estabelecimento. Deu tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresária, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática. O Código…

utilizam-se, de início, de subsídios teóricos obtidos na vetusta classificação das sociedades mercantis em -sociedades de pessoas" e "sociedades de capitais". De posse destes, incursionam na estruturação jurídica do nosso direito societário, analisando vários institutos jurídicos que têm relação direta com a matéria. Finalmente, sobrepõem estas noções àquela classificação e lançam os elementos teóricos resultantes sobre a sistemática processual, chegando à referida conclusão. Realmente, ao se

Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social…

financeira e aperfeiçoamento na governança dos fundos de pensão. O sistema que esteve parado na segunda metade da década de 90, por conta de eventos societários das empresas patrocinadoras que derivou sobre os planos de benefícios, teve, a partir dessas leis, e principalmente depois de 2003, um revigoramento com a regulamentação dos novos institutos, como a portabilidade dos recursos que permitiu ao trabalhador levar sua poupança previdenciária ao trocar o vínculo profissional, com a…

familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário, tantas vezes a personalidade jurídica serve de escudo para propósitos abusivos, no intuito de fraudar o pagamento da meação do cônjuge ou convivente. Vislumbra-se, aqui, uma discussão a respeito da aplicação da teoria, buscando-se, ao conciliar o artigo 50 do Código Civil com as normas de Direito Empresarial que regem cada tipo societário, possibilitar o acesso do cônjuge ou convivente, vítima da…

Com o advento do novo Código Civil em 2002, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. O Direito brasileiro contempla cinco espécies de sociedades empresárias. Merecem maior destaque as duas primeiras, pois a importância que estas exercem se deve a sua influência na economia brasileira, diretamente proporcional ao número de cada uma existente. As…