Direito constitucional

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Plano de Aula: 8 - Atos Constitutivos das Sociedades


DIREITO EMPRESARIAL I

Título
8 - Atos Constitutivos das Sociedades
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
8
Tema
Atos Constitutivos das Sociedades
Objetivos
- Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social;
 
- Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados noregistro próprio.
Estrutura do Conteúdo
Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos  Resultados. Sociedade Leonina.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:

Marco Aurélio e Joana resolvem criar umasociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida.
Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento plenoas determinações legais.
 
Questão Objetiva:
 
 
31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.
Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata deassembléia que aprovou a redução.
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.





Plano de Aula: 9 - Capital Social


DIREITO EMPRESARIAL I

Título
9 - Capital Social
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
9
Tema
Capital SocialObjetivos
- Compreender o conceito de Capital Social, sua formação, características e princípios;
- Identificar os momentos de Subscrição e Integralização do Capital Social;
- Analisar a Modificação do Capital Social.
Estrutura do Conteúdo
Capital Social. Conceito. Formação. Características. Princípios. Subscrição e Integralização do Capital Social. Modificação do Capital Social: Aumento. Redução.Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
 
Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda,  contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, querequeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda :
a)       Procede  a defesaapresentada pela sociedade ? Fundamente.
b)       Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?
 
Questão Objetiva:
 
31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.
Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capitalsocial.
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.




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