Sociedade ltda e anonima

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SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA: QUAL A MELHOR OPÇÃO?
BREVE COMPARATIVO QUANTO À ESTRUTURA E APLICAÇÃO DE
CADA UM DESTES TIPOS SOCIETÁRIOS
Nicole Mattar Haddad Terpins
1 INTRODUÇÃO
Um dos dilemas vividos pelos empresários quando da constituição ou ampliação de sua
empresa, é a opção pela forma societária mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima
ou sociedade limitada?
Istoporque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas,
características diferenciadas, que, se utilizadas corretamente, podem servir como
ferramentas de auxílio à consecução dos objetivos sociais, mas, do contrário, tendem a
gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente da atividade.
Passaram-se os tempos em que esta era uma questão simplista, em que as sociedadesanônimas eram tratadas como sinônimo de grandes corporações, e as sociedades limitadas
como empresas familiares. Hoje, o mundo moderno apresenta uma realidade bastante
diversa desta primitiva conceituação.
Não há dúvidas de que a sociedade anônima foi criada para ser instrumento de
desenvolvimento da grande empresa. Todavia, não se pode olvidar que o instituto veio
também a preencher os anseiosde pequenos e médios empresários, que encantados pela
idéia do patrimônio separado, encontraram na sociedade anônima estímulos à continuidade
da atividade empresarial, inclusive após a sucessão de seus fundadores. A esse propósito,
confira-se a lição de Tullio Ascarelli
1
, in verbis:
De um lado na evolução do instituto, foi campeando o conceito de
patrimônio separado; o benefício daresponsabilidade limitada levou
também pequenas empresas e constituírem-se como sociedades anônimas;
multiplicaram-se as sociedades anônimas familiares; os negócios
individuais se transformaram em sociedade anônima, para facilitar assim a
sua continuidade depois da morte dos fundadores, ou em conseqüência
desta; negócios individuais constituíram-se, por meio de óbvios artifícios,
como sociedadeanônima para gozar do benefício do exercício do

1
comércio com responsabilidade limitada. Nem sempre a existência da
sociedade por quotas de responsabilidade limitada exclui essa utilização
da sociedade anônima.
Como bem elucida o jurista, neste ambiente multiplicaram-se as sociedades anônimas
fechadas, formadas, em sua maioria, por familiares, ou pequenos grupos de pessoas comprojetos comuns. Sociedades marcadas por tais características, não obstante constituídas
sob a espécie de sociedade anônima, têm a sua existência e funcionamento diretamente
relacionados à pessoa dos seus sócios, apresentando, por conseguinte, nítido caráter intuitu
personae.
Ademais, com a revolução tecnológica, e o aumento da competitividade em um mercado
até então governado pela dicotomia entregrandes e pequenas empresas, a sociedade
anônima ganhou importância entre os pequenos e médios empresários, como forte
instrumento à captação de recursos. Destarte, em comparação às sociedades limitadas, estas
oferecem um leque amplo de opções de investimentos, com maior ou menor envolvimento
no risco inerente ao negócio, além de proporcionarem mais segurança ao investidor em
razão de suaestrutura administrativa e dos deveres de prestar informação na forma prevista
em lei.
A sociedade limitada, por sua vez, continuou a atrair os empresários, mormente por
apresentar uma estrutura mais enxuta que a anônima, e dispensar formalidades legais como
a publicação dos atos societários e informações financeiras, fazendo deste tipo societário
uma opção a custos reduzidos. Frise-se ainda quea limitada dispõe de maior liberdade que
a anônima em relação a sua organização, e, desta forma, pode ser adequada tanto a
pequenas como a grandes empresas.
Neste contexto, a limitada é muitas vezes adotada na formatação de grandes
empreendimentos, onde a figura dos sócios não é elemento preponderante para a
consecução dos objetivos sociais, revestindo-se tais sociedades, nestas...
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