Institutos De Participação Direta Do Povo

Democracia Direta, Semidireta. E Representativa Sendo o ESTADO democrático aquele em que o próprio povo governa, é evidente que se coloca o problema de estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade. Sobretudo nos dias atuais, em que a regra é colégios eleitorais numerosíssimos e as decisões de interesses públicos muito frequentes, exigindo uma intensa atividade legislativa, são difícil, quase absurdo mesmo, pensar na hipótese de constantes manifestações do…

(do latim demokratia: demos, o povo, e kratos, governar) é algo discutido entre os estudiosos do tema. Deste modo, o seu real significado tem variado, no campo pratico, através da historia da civilização, e no campo teórico, através dos diversos estudiosos do tema.1 Azambuja leciona sobre essa dificuldade em conceituar a democracia, e ensina que é na cidade de Atenas, da Grécia antiga, que surge o conceito de democracia, como poder do povo,- lit. – exercido pelo povo. Nenhum termo do…

abordando as concepções históricas trazidas por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, bem como as formas clássicas estabelecidas de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos institutos do referendo e plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma…

A PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR. Thais Mayrink Xavier Passos1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira, refletindo sobre a forma e a frequência com que têm sido utilizados assim como os ganhos e os riscos a que está sujeita essa utilização a fim de compreender e destacar suas falhas e lacunas tanto sociais como legislativas para que

sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235) O sufrágio pode ser exercido direta ou indiretamente. Com a participação direta, Paulo Bonavides (2010 p.293) atribuiu ao povo politicamente organizado o poder de decisão a determinado assunto de governo, enquanto com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o povo se serve do sufrágio para decidir, como nos institutos da democracia semi-direta, diz-se que houve votação; quando o povo porém emprega o sufrágio para designar…

exercida pelo povo. A palavra democracia tem origem no gregodemokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. Éum regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Éum regimede governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do…

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

acrescer, uma mutação qualificada pela busca da auto determinação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de…

MODERNA Teve origem na Grécia Antiga (Atenas), em que o filósofo Aristóteles em suas reflexões , realizou uma classificação de Governos. Com base na sua obra “A Política”, ele cita que o Governo cabe a um único Indivíduo, a um Grupo ou a Todo Povo. Aristóteles também deixa claro, que a classificação de Cidadão só se dá aqueles que tem autoridade de tomar decisões e autoridade judiciária, pois para eles um grupo de artesãos não poderiam tomar decisões, pois precisariam trabalhar…

primeiro-ministro (chanceler). Texto 1 “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” Conforme o conceito da Constituição Federal é o povo que integra a Democracia, pois tudo gira em torno do povo, o poder, enfim, as decisões... Democracia Indireta: Voto (direito de todos). Democracia Direta: Iniciativa Popular(participação). Democracia Semidireta: Exercício Misto. Eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo. (Nosso regime de…