Sufragio

SUFRÁGIO: UM PILAR DA DEMOCRACIA
O sufrágio universal permite ao cidadão o acesso às decisões públicas e constitui um pilar da democracia do Estado Moderno. Segundo Alexandre Moraes, o direito de sufrágio é ''exercido por meio do direito do voto, ou seja, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235)
O sufrágio pode ser exercido direta ou indiretamente. Com a participação direta, Paulo Bonavides (2010 p.293) atribuiu ao povo politicamente organizado o poder de decisão a determinado assunto de governo, enquanto com a participação indireta, o povo elege representantes.
Quando o povo se serve do sufrágio para decidir, como nos institutos da democracia semi-direta, diz-se que houve votação; quando o povo porém emprega o sufrágio para designar representantes, como na democracia indireta, diz-se que houve eleição. No primeiro caso, o povo pode votar sem eleger, no segundo caso o povo vota para eleger. (BONAVIDES, 2010 p.293)
Partindo da concepção que a soberania pertence ao povo, segundo Bonavides (2010 p.295), cada indivíduo, como participante da sociedade política, torna-se titular de parte ou fração da soberania.
A Constituição estabelece que a soberania reside no povo, em todos os indivíduos do povo. Cada indivíduo tem pois o direito de contribuir para a lei que o obriga e para a admininstração da coisa pública, que é sua. De outro modo, não seria certo que todos os homens sejam iguais em direito, ou que cada homem seja cidadão. (ROBESPIERRE, 1789 apud BONAVIDES, 2010 p.295)
O direito ao instituto do sufrágio representa uma das espécies de direito político, e significa a escolha dos representantes por intermédio do voto, o qual constitui uma das maneiras de exercer a soberania popular, possibilitando a intervenção na vida política e pública. O sufrágio atualmente é tido como universal. De acordo com José Afonso da Silva ''considera-se universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os