sufrágio

SUFRÁGIO

CONCEITO DE SUFRÁGIO

RECIFE
2014
AMANDA SOUZA
ENELIJAM SILVA
RAFAELA SANTOS
VIRGÍNIA CHAGAS

SUFRÁGIO

Trabalho acadêmico solicitado pela Disciplina de Ciências Políticas, Para obtenção da nota de NP1.

RECIFE
2014

RESUMO

Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva. De acordo com o artigo 14, da Constituição Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com algumas acepções, a saber: 1ª – como sinônimo de voto, votação, 2ª – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância; Na 1ª acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto; A própria Constituição Federal distingue os dois institutos quando diz no seu artigo 14; A 2ª acepção seria a que mais se aproxima do verdadeiro significado de sufrágio, que vem do latim suffragium e significa apoio, intercessão e aprovação. No caso, o sufrágio seria a aprovação que pode se dar por meio do voto, o direito de sufrágio é exercido praticando-se o voto; O voto é secreto porque seu conteúdo não pode ser revelado pela Justiça Eleitoral, que deve garantir ao eleitor que seu voto será resguardado e mantido em sigilo. É direto igual porque o eleitor brasileiro escolhe seus governantes sem intermediários, e cada pessoa tem direito a único voto de igual valor, o voto é obrigatório, porque além de um direito, é também um dever jurídico, social e político. O sufrágio é universal porque todos os cidadãos do país podem votar, não sendo admitidas restrições fundadas em condições de nascimento, de capacidade intelectual, econômicas ou por motivos étnicos, o mesmo é restrito quando o poder de participação fica sujeito unicamente ao