A relação jurídica - uma abordagem global

social, de um sujeito de direito, pertinente ao Direito. Tal relação traz direito (s) a uma parte e, consequentemente, um (ou mais) dever jurídico a outra parte. Porém, o direito dado a um dos sujeitos poderá, no caso de não ocasionar deveres, imputar a condição de sujeição ao outro polo da relação. - Relação Jurídica e Instituto Jurídico – Distinção e Função dentro do Direito como sistema: A relação jurídica é uma das ferramentas do sistema jurídico para se alcançar a ordem social. Portanto, a relação jurídica tem com função promover a aplicação do que é previsto na norma ou em uma determinada decisão judicial. Já o instituto jurídico é a norma em si, podendo este se referir à lei como um todo ou apenas a determinado segmento da mesma. Então, o instituto jurídico exerce a função de prever o que é, por exemplo, uma relação jurídica. Logo, chega-se à conclusão que o instituto jurídico normatiza e a relação jurídica, quando em sentido concreto, aplica o que está previsto no instituto. Desta forma, a maior distinção está, na verdade, entre instituto jurídico e relação jurídica em sentido concreto. Visto que o instituto é algo de caráter normativo, portanto, abstrato. E a relação jurídica concreta é a aplicação do que está previsto no instituto como relação jurídica abstrata. - Apresentar a estrutura geral da Relação Jurídica: Elementos internos e “não internos”: Toda relação jurídica é composta por, pelo menos, dois sujeitos de direito (sujeito ativo e sujeito…

Direito, ou seja, as normas é que fazem surgir as relações jurídicas. Pode-se dizer que um fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito ativo pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, aquele que pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Sujeito passivo é aquele que dever…

ambas as situações. Do ponto de vista didático, entretanto, é mais adequado o tratamento distinto desses importantes institutos do Direito Tributário, porque do estudo individualizado compreende-se com mais propriedade toda a sistemática da obrigação tributária e do crédito fiscal. Com base nessa premissa, convém primeiramente estudar-se a hipótese de incidência tributária. Consiste esse instituto na descrição constante de norma legal acerca de um determinado fato. A hipótese…

pessoa que terá direitos será o sujeito ativo, esses direitos são nomeados de direito subjetivo ( a condição de exigir que uma pessoa faça ou não faça algo), e a pessoa que recebe os deveres é chamada de sujeito passivo que precisa cumprir algo em favor do outro, nomeado como Dever Jurídico (obrigação de exercer o que foi exigido). Sabemos que o objetivo principal do Direito é manter a vida humana em ordem, temos o Direito Público mantém a ordem entre pessoa física, e pessoa jurídica…

Inicialmente, observa-se que, mesmo sendo um dos institutos jurídicos mais debatidos tanto na esfera doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo de questionamentos, não se tendo, até o momento, um entendimento único e pacífico sobre o tema. Note-se também que o tempo exerce influência sobre as relações jurídicas e que a prescrição nada mais é senão uma manifestação dessa influência, podendo servir como meio para extinguir ação, denominada…

inominado: Lei repristinatória: Despacho saneador: Crime preterintencional: Juiz prevento: Sentença terminativa: Pesquise o significado dos termos abaixo: Arras Acórdão Anticrese Aresto Caução Concussão Custas Delito Enfiteuse Erário Exegese Evicção Fideicomisso Hermenêutica Inadimplemento Interpelação Juntada Litisconsorte Litispendência Mora Malversação Peculato Precatória Preempção Quitação Reconvenção Revelia Rogatória Supérstite…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento…

Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento religioso e…

o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido caracteriza o objeto e isola os demais. Reconhecendo o objeto, se reconhce um instituto entendido de princípios e normas, que passa a ter existência autônoma no direito. Tal ocorre com o tributo, que foi deduzido na observação dos fenômenos do direito positivo. O objeto do direito tributário é o estudo do direito…

Contextualização Relação jurídica. É aquela relação social tutelada pelo direito. Surgiu por uma necessidade social, pela própria vida coletiva. Noção Elementos- (PESSOAS- Natural e pessoa juridica) São obrigatórios. Toda relação jurídica possui esses 3 elementos. Subjetivo- aquele que possui - Ativo- é o sujeito que tem o direito subjetivo. O titular na prerrogativa jurídica que a norma lhe outorga -Passivo- é aquele que esta submetido ao comando do direito. 1.2.2 Objeto-…