Institutos Juridicos Sujeito Ativo E Passivo

TRIBUTÁRIA ...................................................... 17 2.5.1 Aspectos da obrigação tributária ................................................................ 20 2.5.2 Sujeito passivo ............................................................................................ 23 2.5.3 Sujeito ativo ................................................................................................. 24 3 DESCONSIDERAÇAO DA PESSOA JURÍDICA- RESPONSABILIDADE DO SOCIO .................

e suas modalidades de lançamento, em que insere-se o lançamento por homologação. Diante disso, analisou-se o a ocorrência do pagamento indevido, e a necessidade da prova do erro dentro do Direito Tributário. Finalmente, foi feita a descrição dos institutos de decadência e prescrição no âmbito Tributário. Ao fim, foi abordada as modificações trazidas pela Lei Complementar n.º 118/2005, analisando com sua repercussão tanto na doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Lei Complementar…

desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária. Entretanto, desde a instauração da relação jurídico-tributária, até o momento da extinção do vínculo obrigacional, muitos fatores e eventos podem ocorrer. Dentre estas vicissitudes, pelas quais uma dada obrigação tributária pode passar: suspensão, extinção e exclusão do credito…

1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA COMENTÁRIOS O Código Penal brasileiro nos arts. 235 a 249 definem os crimes cujo bem jurídico protegido é a família. O Código vigente é a primeira codificação pátria a fazer previsão de um título específico para proteção da família. ARTS. 235 A 249 – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 1º CP A TRAZER PROTEÇÃO LEGISLATIVA DA FAMÍLIA O Estado sempre teve uma preocupação em proteger a família, e.g, o Código Civil que possui um Livro específico…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife Seminário I – Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. Módulo I 1) Tem-se como norma jurídica, o comando abstrato, que implica no dever-ser, e posteriormente, dá ensejo a determinada consequência jurídica. Regra-matriz de incidência tributária é norma juridica de conduta, na qual o Estado, enquanto sujeito passivo da relação juridica, ao verificar a ocorrência de fatos financeiramente relevantes ,…

finalidade demonstrar o entendimento jurisprudencial consolidado acerca da prescrição intercorrente, bem como, demonstrar os entendimentos acerca do marco inicial para contagem do referido instituto, a fim de viabilizar a compreensão da questão da prescrição intercorrente em relação aos sócios incluídos no polo passivo da ação. Palavras chave – Redirecionamento. Responsabilização Tributária. Prescrição intercorrente. Sócio.

a composição de um procedimento, ou até mesmo o resultado deste procedimento, configurando uma manifestação do resultado objeto da conjunção de atos desenvolvidos. Unindo os três conceitos e adequando-os ao estudo presente, podem-se unir os três institutos de fora sistemática, sendo a norma o instrumento que introduz de forma regrada o modelo que os atos devem ser desenvolvidos de forma conjunta e ordenada, trazendo, portando o procedimento. Este será praticado pelos agentes competentes,…

públicos. O Direito Tributário nasceu do Direito Financeiro, é o conjunto sistemático de princípios e normas jurídicas disciplinadoras do poder fiscal do Estado, nas relações com as pessoas a ele sujeitos. O objeto do Direito Tributário é o estudo do Direito Tributário positivo ou objetivo. O instituto jurídico central desse estudo é o tributo. O tributo é um dos maiores patrimônios da sociedade, visto que é através deste recurso que o Estado realiza suas atividades essenciais,…

uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao Estado, ente tributante, ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da natureza da obrigação. Com efeito, da análise da evolução histórica da atividade financeira do…

Relação jurídica; Caráter transitório; Não há obrigações perpétuas Relação entre duas ou mais pessoas; Prestação pessoal; Natureza econômica; Prestação positiva e negativa; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO I) Elemento subjetivo: sujeito ativo/passivo Pessoas naturais e jurídicas Incapacidade Individuais ou coletivas OBRIGAÇÃO Submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Concepção jurídica: obrigação é uma relação…