Institutos Juridicos Sujeito Ativo E Passivo

obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário) – art. 113, § 1.º, parte final, do CTN. Ao falarmos de extinção de uma obrigação tributária estamos atestando o desaparecimento de um de seus elementos: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo (relação de crédito tributário) ou dever subjetivo (relação de débito tributário). Admitir a…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo

plagium. No decorrer dos tempos, os romanos aprimoraram esse instituto e definiram três tipos de plágio1 2: Plágio Civil - era caracterizado pela escravização do homem livre e o furto do escravo alheio. Em nosso ordenamento, dadas as devidas proporções, encontra guarida no art. 149 do Código Penal; Plágio Político – caracterizava-se pelo alistamento em exército de outra nação. O legislador brasileiro também deu respaldo a esse instituto e criou o art. 355 do Código Penal Militar3;…

Tiago 1:12 __________________________________________________________________ EMENTA 2: Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais. OBJETIVOS: 1°- Compreender que o Direito é um fenômeno cultural influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e históricos; 2°- Analisar os paradigmas da tradição

§ Vínculo obrigacional: é essencial ao pagamento; se não há vínculo entre os sujeitos, não há pagamento. § Sujeito ativo: o devedor - solvens. § Sujeito passivo: o credor - accipiens. A natureza jurídica do pagamento é controversa entre os doutrinadores de Direito Civil: o pagamento pode ser definido tanto como um ato jurídico, sem conteúdo negocial, como também como um negócio jurídico (unilateral ou bilateral); é, portanto, necessária a análise do caso…

valores constitucionais estão presentes no instituto da coisa julgada? 14) O que é relativização da coisa julgada, ponderando-se com a segurança jurídica e a justiça da decisão? 15) Quais situações e motivos se relacionam com a conversão do rito sumário para o ordinário? 16) Quais são os critérios que determinam a possibilidade de escolha pelo rito sumário ou ordinário? 17) Qual a diferença entre processo e procedimento? 18) A coisa julgada é um instituto de valor absoluto no…

............... 38 3.2.2.1 Lei ................................................................................................ 38 3.2.2.2 Fato Gerador ............................................................................... 39 3.2.2.3 Sujeitos ........................................................................................ 41 3.2.2.4 Objeto .......................................................................................... 43 4 CRÉDITO TRIBUTÁRIO .....................

tributária e os sujeitos (ativo e passivo) que a compõe, bem como sua divisão em contribuinte, responsável e substituto tributário. Em seguida versaremos sobre a capacidade tributária e domicílio tributário. Por fim versaremos sobre a Responsabilidade Tributária e suas modalidades: por substituição e por transferência. A transferência por sua vez se subdivide em Responsabilidade por sucessão, de terceiros e por infrações. Palavras-chave: Obrigação Tributária, sujeitos ativo e…

INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA - ICEC CURSO DE DIREITO – PERÍODO NOTURNO 10º SEMESTRE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) LEI DA IMPRENSA (LEI 5.250 de 09/02/1967 Discentes: Mackson Douglas Boabaid de Souza Ricardo Augusto Bulhões Leite Jackeline Debora Vieira Thyara Moura de Oliveira Kedman Laiane Matos Considerações acerca da lei de Contravenções Penais: Esta lei é aplicável a todas as…

Isso quer dizer que todo ser humano é dotado de personalidade jurídica e pode ser titular de relação jurídica, como credor (em sentido amplo) ou como devedor de determinada obrigação. 4. Qual a natureza jurídica da pessoa jurídica? R – Ser sujeito de direitos e obrigações, a ter capacidade patrimonial, constituindo seu patrimônio, que não tem nenhuma relação com a dos sócios, adquirindo vida própria e autônoma, não se confundindo com os seus membros, por ser uma nova…