Institutos De Participação Direta Do Povo

"Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos…

de iniciar o processo legislativo. Esse alargamento alcança, hoje, o Poder Judiciário, conselhos regionais e municipais (como na Itália) e os cidadãos. O direito constitucional brasileiro acompanhou esta evolução, ampliando a possibilidade de participação no processo legislativo e vários órgãos do Estado e também aos cidadãos, na mesma forma da iniciativa popular. Há divergências, no entanto, quanto a incluir a iniciativa nos atos do processo legislativo. Ferreira Filho divide a…

democrático fundado no princípio da soberania popular, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. 4. Pressuposto da democracia São pressupostos da democracia, situações que…

significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Quanto à classificação, a democracia pode ser: a)…

essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais, constituem por assim dizer a síntese ou a matriz de todas as restantes normas constitucionais, que àquelas podem ser direta ou indiretamente reconduzidas”. Podemos elencar o conteúdo dos princípios da seguinte maneira: a) Relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito…

Aline Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo CIÊNCIA POLÍTICA OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Porto velho, 13 de Novembro de 2013 Aline Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Ciência política

Aprovado em: _______ / _________ / ________ ______________________________________ Profº. Jaelcy Pitman SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEMOCRACIA 5 2. ESTADO DEMOCRÁTICO MODERNO 6 3. DEMOCRACIA DIRETA 7 4. DEMOCRACIA SEMIDIRETA 8 5. DEMOCRACIA INDIRETA 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O termo democracia é atualmente muito empregado no discurso comum. Todos já ouviram

de Estado Democrático é a noção de governo do povo, “revelada pela própria etimologia do termo democracia”. - Há uma relação entre a ideia de democracia da Grécia antiga e a moderna no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência quanto à noção do povo que deveria governar. - Aristóteles, em “A Política”, classifica os governos, dizendo que “o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo”. Mas, “o nome de cidadão só se…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais…

políticos se traduzem a possibilidade de participação popular através de voto e, efetivamente, da ocupação de cargo político. Nesse sentido a nacional adquire direitos políticos podendo votar e ser votado. Podemos classificar os regimes democráticos em três espécies: I – Direta: é aquela em que o povo exerce por si o poder, o povo é consultado em todas as decisões de Estado, não havendo a figura do representante. II – Indireta: Na qual o povo, soberano, elege…