participação popular no processo legislativo

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA

Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1

RESUMO

Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta.

Palavras-chave: Processo Legislativo, democracia, participação popular.

INTRODUÇÃO

Inicialmente cabe destacar que o presente artigo tem o objetivo, de demonstrar o quanto é importante à participação da sociedade nas aprovações e desaprovações de leis bem como na gestão pública exercendo o direito à dignidade humana, e também como participar ativamente na solução dos problemas atuais. As atuais manifestações populares no Brasil têm sido intensificadas face à corrupção, inflação, ineficiência dos serviços públicos, aliados a fatores como o aumento das tarifas de transportes públicos, à educação, a baixa qualidade na saúde, etc, trazendo grande repercussão no mundo, graças ao número de participantes e suas reivindicações. Em face dessa intensificação, o poder político passa a ser controlado e atribuído ao povo, através de reinvindicações por não poder exercê-lo pessoalmente. A ideia de participação popular nas decisões políticas tem passado por diversos tratamentos no decorrer dos paradigmas anteriores. Na medida em que a sociedade foi se tornando mais complexa na Idade Média, onde o poder de decisão legislativa se aproximou dos interesses comuns da população, fez nascer uma concepção nova de cidadania, que fomentou o povo como parte principal do processo de participação