Institutos De Participação Direta Do Povo

CONSTITUIÇÃO 1- INTRODUÇÃO A participação popular direta através dos instrumentos constitucionais é a melhor maneira da sociedade mudar a rotina de seu destino, adaptando o ordenamento jurídico às suas exigências e necessidades, pois, o sentido político da Democracia contemporânea determina-se por um espaço público de intensa discussão, negociação e diálogo. É importante que numa sociedade democrática haja uma consciência democrática geral, tanto por parte do povo, como por…

em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes. Apesar da sua origem, a democracia grega era bem limitada, onde mulheres, crianças, escravos e estrangeiros não podiam participar das decisões políticas. Hoje em dia, a democracia é bem mais ampla e ocorre de forma muito mais participativa. Apesar de termos acostumado com esse instituto, devemos observar o quanto significa a democracia. É necessário…

DIREITO DO POVO A MANIFESTAÇÕES NO BRASIL FUNDAÇÃOEDUCACIONALSÃOJOSÉ FACULDADEDECIÊNCIASJURÍDICASDESANTOSDUMONT CURSODEDIREITO LIVIALADER IAKINGMAORLANDO Santos Dumont – MG 2015 LIVIA LADEIRA KINGMA ORLANDO    DIREITO DO POVO A MANIFESTAÇÕES NO BRASIL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Ciências Jurídicas da FESJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel

formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como forma de democracia semi-direta, apontando ao final, igualmente, os…

contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos cidadãos muito mais…

..................... 11 2.2 DIREITOS POLÍTICOS E A LIBERDADE ......................................................... 12 3 INICIATIVA POPULAR ..................................................................................... 14 3.1 PARTICIPAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO .................................................... 14 3.2 EFICÁCIA E APLICABILIDADE ........................................................................ 17 3.3 RECENTES ACONTECIMENTOS .....................................

popular no governo. Apesar dos inúmeros dispositivos de participação semidireta na legiferação, o povo ainda não consegue se expressar de maneira nítida, além de seus representantes muitas vezes não buscarem o interesse do cidadão e o bem comum, e sim conveniências pessoais. O presente trabalho tem por objetivo, com base na consciência do problema previamente abordado, explorar a história, a limitação e os benefícios dos mecanismos de participação presentes na nossa Constituição além de…

* Estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, nele se coloca o problema do estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade. * Democracia Direta é a pratica de pronunciamento direto do povo. Referindo-se a esta pratica, Burdeau qualifica-as de mera curiosidade histórica, entendendo que só existe mesmo a democracia direta na Landsgemeinde. * Landsgemeneinde trata-se de uma assembléia, aberta a todos os cidadãos do Cantão que tenham direito de…

XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as democracias nos séculos seguintes. Ao final do século XVIII, nascia o Estado Contemporâneo da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas. O povo desejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio da representatividade e do Sufrágio Universal, com vistas à construção de um pacto social que estivesse acima do…

Damásio de Jesus, e Especializando em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade precípua de demonstrar que existe a possibilidade da participação do povo no exercício do poder político, com foco na iniciativa popular e o mandado de injunção, bem como em exemplos concretos de Leis elaboradas pela iniciativa popular e mandados de injunção, que regulamentaram normas Constitucionais…