Institutos De Participação Direta Do Povo

que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

ESTADO MODERNO E A DEMOCRACIA - O Estado Democrático moderno, noção de governo do povo, nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jusnaturalistas, como Locke e Rousseau. Três grandes movimentos político-sociais conduziram ao Estado Democrático: a) REVOLUÇÃO INGLESA – que teve sua expressão mais significativa no Bill of Rights de 1689. Houve a intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do

entre os romanos, Lucrécio, Calústio, Cícero, Sêneca e Tácito. Nos primeiros Estados em que a democracia começou a se tornar evidente ela era exercida de maneira direta, o governo era realizado pelo próprio povo, que o exercia por meio de assembleias gerais que feitas de forma periódica nas praças públicas. Exemplos dessa democracia direta foram os Estados helênicos e romanos. Esse modo era possível devido á restrição da área, que em linhas gerais, só acontecia por causa dos limites…

referendo é instituto de democracia semidireta que vem sendo aplicado por muitos países ao longo dos anos, permitindo a participação do povo nas decisões políticas do Estado. Trata-se do segundo mecanismo de participação popular apresentado no art. 14, II, da Constituição Federal. Conceito A denominação vem do latim referendu, mas é com a expressão ad referendum, que significa “para aprovação”, que o termo encontrou a sua verdadeira identidade com o instituto…

formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos governantes). Ainda, diante do trabalho exposto apresenta-se o histórico a democracia, e suas espécies. DEMOCRACIA Democracia (do grego demokratia) se traduz, em termos amplos, pelas expressões governo do povo, soberania popular e…

SUFRÁGIO O sufrágio (do latim suffragium) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que…

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Bruno Laskowski Staczuk[1] INTRODUÇÃO O artigo pretende demonstrar como a promoção da accountability na sociedade de informação pode estabelecer contornos mais democráticos para o instituto da representação política. Contudo, para que este objetivo seja amplamente compreendido, faz-se mister que seja estudado,…

.............................................2 2.1 Historicamente.........................................................................2 2.2 Participativa ou Direta.............................................................2 2.3 Indireta ou representativa.......................................................2 2.4 Semi direta ou mista................................................................3 3. Os instrumentos de democracia participativa presentes na CF....4 3.1 Plebiscito.....