Impacto ambiental

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SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA




Bruno Laskowski Staczuk[1]


INTRODUÇÃO

O artigo pretende demonstrar como a promoção da accountability na sociedade de informação pode estabelecer contornos mais democráticos para o instituto da representação política.Contudo, para que este objetivo seja amplamente compreendido, faz-se mister que seja estudado, minuciosamente, variados aspectos das temáticas de representação política, da accountability, da sociedade de informação e da democracia participativa, envolvidas nesta produção científica.
No primeiro capítulo, explora-se o instituto político da representação, sendo realizados delineamentos críticos,tanto históricos quanto modernos. Faz-se um contraponto entre argumentos pró e contra representação política, segundo os posicionamentos de Madison, Sieyès, Montesquieu e Rousseau. Dá-se, ainda, uma atenção especial à questão da margem de liberdade concedida aos governantes, a ponto de se concluir, diante da complexidade da sociedade, pela conveniência da representação política, conforme asconcepções de Pitkin.
Por sua vez, no segundo capítulo, passa-se a analisar o mecanismo da accoutability, destacando a sua origem, conceituação e modalidades. Ato contínuo, aborda-se a sociedade de informação, trazendo definição, características e ferramentas deste ambiente moderno. Superadas estas análises isoladas, se estabelece um diálogo entre este mecanismo de prestação públicas de contas eeste ambiente de ampla profusão de informação, impulsionado pela internet, demonstrando a capacidade de se potencializar a carga democrática da representação política, tendo em vista a possibilidade de uma maior liberdade de participação na gestão política. Demonstra-se também que esta nova carga democrática no instituto da representação política decorre de uma maximização da democraciaparticipativa no instituto da representação política. Ainda, estudos de democracia participativa de Pateman, Macpherson e Gramsci são analisados.
Por fim, no terceiro e último capítulo, a partir de um exame dos portais eletrônicos de Governo do Sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), registra-se alguns aspectos que permitem reforçar a conclusão pela possibilidade de se ter umefetivo ganho democrático no instituto da representação política, via crescente participação popular, por meio de atividades de controle e sugestão.


2. DESENVOLVIMENTO

2.1. DELINEAMENTOS HISTÓRICOS E MODERNOS A RESPEITO DO MECANISMO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA


Resgata-se, aqui, a importância do debate acerca do mecanismo da representação política para os sistemas democráticos.No presente capítulo, será demonstrado, tanto numa perspectiva histórica, quanto moderna, posicionamentos críticos a respeito dos aspectos característicos dos modelos representativos tradicionais de democracia, de uma forma geral; significa dizer, não vinculados a uma estrutura jurídico-nacional específica.
Estes posicionamentos críticos foram separados, num primeiro momento, em doisgrandes grupos – argumentos favoráveis e contrários à representação política. Superada esta primeira fase de explanação, proceder-se-á uma nova abordagem, só que agora exclusivamente do mecanismo da representação política, a fim de discutir questões atinentes à formatação da representação, especialmente, a interação entre representantes e representados.
Pois bem, passemos a examinar osposicionamentos críticos, começando pelos argumentos pró-representação política. Inicialmente, convém salientar que se destacam, como defensores históricos deste instituto, Madison, Sieyès e Montesquieu, os quais criaram um ambiente propício para a própria evolução deste instrumento, hoje entendido como configurador da democracia dita indireta.
Antes de analisar peculiaridades do raciocínio...
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