Institutos De Participação Direta Do Povo

Representação e Democracia Direta A população brasileira, ontem como hoje, não se sente “bem representada” no Legislativo. Atualmente, as críticas mais modernas à representação parlamentar apontam os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como…

Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. O Brasil é um país democrático, onde o governo é feito pelo povo e para o povo, além de ser definido pelo povo. O sufrágio universal (direito de votar e ser votado) garante ao cidadão o direito do voto, respeitando apenas o…

da linha de sucessão. Quando morre o monarca ou este deixa o governo por outra razão, é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa; • Irresponsabilidade Política – O monarca não tem responsabilidade política, ou seja, não deve explicações ao povo ou qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. Evolução Histórica: Conforme explica Ricardo Fiúza, a Monarquia foi adotada há muitos séculos, por quase to­dos os Estados do mundo. Com o passar dos…

Tarefa 3 Passo 02: Analise: Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico. Povo é o conjunto dos cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. O direito de votar e ser votado e é considerado universal quando

Executivo (a queda do Governo por perda do apoio da maioria no Parlamento). No Sistema Presidencial, onde os mandatos são fixos, não existindo as possibilidades de intervenção radical do Parlamentarismo, a intervenção ocorre na forma de controle e de participação complementar, como por exemplo, quando o Executivo e Legislativo participam na escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal. Outro aspecto importante é o fato de que os Poderes tem funções preponderantes, mas não exclusivas.

1 INTRODUÇÃO A Grécia foi o berço da democracia direta, mormente Atenas, onde o povo, reunido no Ágora, para o exercício direto e imediato do poder político, transformava a praça pública “no grande recinto da nação”. A democracia antiga era a democracia de uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se devotava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia de sua assembleia um poder concentrado no exercício da plena soberania

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO BRASIL Araranguá 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a participação popular no processo legislativo brasileiro através da iniciativa Popular. Tendo em vista que o povo é titular do poder e o exerce por seus representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através

princípios que estão implícitos na ideia de Estado democrático, quais os meios utilizados na tentativa de sua aplicação concreta e quais as consequências destas tentativas. A base do conceito de Estado Democrático é sem dúvida, a noção de governo do povo revelada pela própria etimologia do termo democracia. O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. A luta contra o absolutismo inglês também…

.......... 8 Introdução A democracia direta tem seu início, segundo Navarro (2004) em sua tese de especialização, na cidade – Estado da Grécia antiga entre os séculos IV e V a. C. Após alguns movimentos revolucionários que tiveram seu início no século XVIII/ XIX, os princípios de democracia semidireta começaram a ter maior dimensão. Segundo Navarro (2004, p. 3 apud Bobbio,1987, p. 459), Democracia direta engloba ‘todas as formas de participação no poder’, com prevalência do…

Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária; d) Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal. FORMAS DE GOVERNO O conceito de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados. Segundo o Professor Jose Afonso da…