Imputação De Pagamento Topicos Sobre

Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Modalidades de Pagamento das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus…

atrevimento propomos a seguinte definição: testemunha é todo homem estranho ao feito e equidistante às partes, capaz de depor, chamado ao processo para falar sobre fatos caídos sob seus sentidos e relativos ao objeto do litígio. É a pessoa idônea, diferente das partes, convocadas pelo juiz, por iniciativa própria ou a pedido das partes, para depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa” (Da prova no processo penal, Saraiva, 2ª ed. 1987, pag. 104). A condição de policiais…

um dos principais grupos que compõe a sociedade, a família. POSSE Roberto Kaisserlian Marmo define da seguinte forma posse: [...] posse é o efetivo poder físico, fático e direto de uma pessoa (física ou jurídica), sobre um bem (móvel e imóvel), como se fosse proprietária, dona, compreendendo nesse poder fático, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, tais como o uso, o gozo, a utilização de seus rendimentos e até a…

mensagens instantâneas em telefones celulares, são todos exemplos de meios eletrônicos de comunicação que não se enquadram em conceitos estreitos de internet. Na doutrina, nos artigos sobre direito e informática consultados (alguns expressamente citados e outros que não foram aproveitados), é usual que os autores, quando falem sobre a internet, descrevam suas origens e história. Começam por falar do órgão de pesquisa americano DARPA, do surgimento da rede e qual era sua finalidade (fatos…

(objeto). - Elementos: sujeito ativo; sujeito passivo; objeto; vínculo jurídico. - Não há poder sobre a coisa; o credor quer que o devedor satisfaça a obrigação, voluntariamente ou coativamente. A execução sobre o patrimônio só acontece na segunda fase – execução coativa. - OBJETO IMEDIATO – prestação; conduta do devedor; Ex.: contrato de mandato – execução dos serviços. - OBJETO MEDIATO – é o objeto sobre o qual incide a prestação. Ex.: Contrato de Mandato – é o próprio serviço ou…

por JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO SOARES, SÍLVIO PEREIRA e JOSÉ GENOÍNO, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. (...) Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o até então obscuro empresário MARCOS VALÉRIO aproxima-se do núcleo central da organização criminosa (JOSÉ DIRCEU,…

I-PRELIMINARMENTE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE A Colenda Turma Criminal do Tribunal “a quo” julgou procedente a pretensão punitiva do estado, e condenou a Recorrente à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, à razão mínima legal, pela prática do crime previsto no artigo 339, do Código Penal (denunciação caluniosa). Com efeito, entende a Recorrente que o v. acórdão, diverge das decisões de outros tribunais,…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 4 – Extinção do contrato |Atividade: Dissertação sobre contrato locatício: natureza | | |jurídica, tipos e formas de extinção | |Título: Extinção de contrato locatício | |Aluno: | |Disciplina: Contratos – Visão Negocial e…

acontece, por exemplo, se o contrato é resolvido por motivo de força maior. Assim, equacionadas as questões principais, da qual decorrerão inúmeras outras no decorrer deste trabalho, procurar-se-á respondê-las, em três partes: em um breve estudo sobre responsabilidade civil, envolvendo os elementos do dano, dano moral, onde buscaremos conceituar este instituto, a diferenciação entre o dano moral e o material; o comportamento do legislador frente à responsabilidade do ofensor, destacando…

personalidade jurídica; responsabilidade; imputação. SUMÁRIO: Abreviaturas - Introdução – 1. Da pessoa jurídica: 1.1 Das pessoas e sua classificação legal; 1.2 Principais teorias sobre a pessoa jurídica: 1.2.1 teoria da ficção legal; 1.2.2 teoria da realidade objetiva; 1.2.3 teoria da realidade técnica1; 1.2.4 teoria institucionalista; 1.2.5 a posição de hans kelsen; 1.2.6 síntese das teorias; 1.3 fundamentos zetéticos da pessoa jurídica; 1.4 breve nota sobre a limitação da…