Imputação De Pagamento Topicos Sobre

probatório levado ao processo.  Algo somente será verdadeiro aquilo que se consegue provar. 3.1 Natureza jurídica do Instituto provas No aspecto material, prova em si constitui um desdobramento lógico do direito de ação e do direito de defesa. Sobre o aspecto processual penal, provas representam aplicabilidade imediata, conforme art. 2º CPC. 3.2 Destinatários das provas Juiz (destinatários mediatos) e as partes (destinatários indiretos). MP é fiscal da lei – deve também…

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

A relação entre órgão e pessoa se dá pela teoria do órgão, pois que a vontade da pessoa jurídica deve ser atribuída aos órgãos que a compõem, sendo estes compostos por seus agentes. A característica básica desta teoria consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão é imputada a pessoa jurídica a cuja estrutura pertence . Logo, se aplica aqui a função de fato, ou seja, desde que a atividade provenha do órgão, não tem relevância seu exercício ser por agente…

muitas discussões nos meios jurídicos e acadêmicos, onde a violência é refletida, tal como uma imagem no espelho, as formas podem ser constituídas socialmente. Segundo Heloani1 (2004), o assédio moral é tão velho quanto o trabalho, mas a discussão sobre o assédio moral é nova. Historicamente, aponta no Brasil a existência de assédio moral desde o Brasil colônia. Refere-se à globalização como um processo mais intenso de automação fabril e a hiper competitividade é um fenômeno recente…

a necessidade de instauração da devida ação penal, quanto pelas próprias características da pessoa no meio social. Muito se discute sobre outras teorias no direito penal, sobre a culpabilidade do delinqüente, se o ato praticado deve ser atingido pelo direito penal, ou mesmo se a conduta deve ser considerada como crime, ficando atualmente a discussão sobre a dosimetria da pena em segundo plano, especialmente com a reforma da parte geral do código penal ocorrida em 1984, na qual…

direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é…

estágio realizado, este trabalho foca apenas a auditoria externa. A auditoria externa é um exame independente, objectivo e competente de um conjunto de demonstrações financeiras de uma entidade, sendo conduzido com o objectivo de exprimir uma opinião sobre se as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa. Ao longo do trabalho utilizar-se-á o termo revisor/auditor para designar tanto os ROC/SROC como ainda os auditores externos e…

mediante o estudo de decisões e leis brasileiras e de textos teóricos. Para que as aulas sejam produtivas, Você deve se preparar previamente, lendo o material indicado e refletindo sobre ele, e participar em sala o quanto possível. B. PlAno de AulAs e leIturAs O curso se organiza em torno de quatro Módulos, cujos tópicos, leituras prévias e atividades constam do Programa a seguir. Todas as leituras obrigatórias referentes às aulas dos Módulos I e II estão anexas a este roteiro. As…

da relação empregatícia.[1] Este tipo de rescisão do contrato de trabalho permite que empregador invalide o contrato, acarretando ao empregado o direito de recebimento de suas verbas indenizatórias. Maurício Godinho Delgado,nos dá uma descrição sobre a demissão por justa causa: "para o Direito brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração.…