Imputação De Pagamento Topicos Sobre

a nossa caminhada. Agradecemos em especial nossos familiares pelos incentivos, compreensão pela ausência, nas horas e nos momentos difíceis. Agradecemos as nossas supervisoras acadêmicas e de campo, sempre dispostas a nos ajudar, e ensinar mais sobre essa nobre profissão. Aos colegas, que durante os quatro anos nos fizeram sorrir, chorar e dividir as alegrias de uma vida corrida de estudante. Aos amigos, que estiveram do nosso lado, dando apoio, um ombro amigo. Essa vitória é de…

a a presente minha Monografia mãe, que me apoiou em todos os momentos de minha vida, e ao meu pai, que tão jovem se foi sem ter a oportunidade de me ver alcançando objetivos. meus AGRADECIMENTOS A Deus, a quem considero soberano sobre todas as coisas e para quem agradeço a orientação inicial em todas as coisas, e a resposta que dá em meus momentos de angústia. Aos meus familiares, especialmente a minha mãe, que deram amplo apoio à escolha do Curso de Direito, e amparo…

Semelhanças, distinções e consequências jurídicas O assédio moral no trabalho é uma realidade que assola grande parte dos brasileiros. Não obstante a imperiosa proteção à dignidade, o Brasil não possui legislações específicas e determinadas que versem sobre o assédio moral, sua erradicação e efetiva proteção às vítimas. Resumo: O assédio moral no ambiente laboral é uma realidade que aflige milhares de trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de reiteradas condutas ofensivas à…

relacionados ao direito administrativo 1.1 – Direito Público e ordem pública O conceito de Direito Público não é sinônimo de ordem pública. Regra de ordem pública é aquela imperativa e inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na medida em que há regras de ordem pública também no Direito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria denominada Direito Penal do Inimigo, criada pelo professor alemão Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Bonn e está dividido em 12 tópicos, com análise de suas bases orientadoras, passando pelas críticas à teoria que definiu de forma diferenciada a aplicação do Direito Penal, colocando em evidência o criminoso, aqui denominado “inimigo”, por este não se…

insignificância 14 3 DA TIPICIDADE 19 3.1 Tipicidade formal 19 3.2 Tipicidade Material.. 20 3.3 Tipicidade Conglobante.. 21 4 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 24 4.1 Conceito de Polícia.. 24 4.2 Da Autoridade Policial 26 5 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PROCESSUALISTICA PENAL 30 5.1 Aspectos Gerais 30 6 DA APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL 33 6.1 Do poder discricionário 33 6.1.1 Do poder discricionário do Delegado de Polícia.. 35 6.2..Da aplicação do…

favorecimento sexual, prevalecendo o agente de condição superior hierárquica ou ascendência ou exercício do emprego, cargo ou função. Tal objeto somente é considerado crime quando causa constrangimento a vítima, é a insistência inoportuna, de um chefe sobre um empregado, na qual aquele condiciona a presença deste na empresa à prestação de favores sexuais. É um constrangimento ilegal exercido no ambiente laboral, hierarquicamente de cima para baixo, ou seja, não é considerado assédio…

Agência do Inmetro no Estado do Espírito Santo – ainda não está aparelhado para efetuar as verificações previstas na Resolução CONTRAN n.º 81 de 19.11.98, relativo a “bafometros”. Vale salientar ainda que, sobre o caso em tela, o Sr. Jurandir Fernandes, Diretor do Denatran manifesta sobre a irregularidade do uso dos famigerados bafômetros, conforme passamos a transcrever na íntegra, cuja cópia segue anexo: “MULTA POR BAFÔMETRO SEM VALIDADE. O Diretor do Denatran, Jurandir…

epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções rápidas e pretensamente “eficientes”. Basta mencionar que a tese clássica, vigorando por muito tempo, concluiu tratar-se de singela iniciativa mediante a qual o legislador dispensava o pagamento do tributo devido, isto é, pressupunha a incidência da regra de tributação e, de seguida, o efeito da norma exoneratória que cumpria, por essa forma, o papel de desqualificar, juridicamente, o dever obrigacional nascido com o…

somente de um indivíduo que não tem idade suficiente para praticar atos ligados e inerentes à vida civil, e, por conseguinte encontra-se no oposto protegido na esfera penal. O capítulo apresenta o intuito do esclarecimento do termo nos seguintes tópicos abordados: dentro da sua etimologia, conceituado através dos diplomas legais no qual está inserido, desta feita tem se a expor o caráter associado à inimputabilidade e por fim no que tange ao aspecto penal, atento para…