Direito

General. Fundamentos y teoría de la imputación. JAKOBS, Günther/CANCIO MELIÁ – La imputación objectiva en Derecho Penal, Civitas, Madrid, 1996. JESCHECK, H H -Tratado de Derecho Penal. Tradução de José Luis Manzanares Samaniego, 4:ª ediç corrigida e ampliada, Comares Granada, 1993. MARINUCCI, G./DOLCINI, E. – Manuale di diritto penale: parte generale, Giuffrè Editore, Milano, 2004. MONTEIRO, Henrique SALINAS – A comparticipação em crimes especiais no Código Penal, Universidade Católica, Lisboa, 1999. MIR PUIG, Santiago – Derecho Penal: Parte General, Reppertor, Barcelona, 5.ª ediç. (1998) 7.ª ediç.(2006). PALMA, Maria Fernanda »»» ----“A teoria do crime como teoria da decisão penal”, RPCC 10 (2000), pp. 523-603. --- “Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à actual questão metodológica”, RPCC 9 (1999), pp. 351-447. »»» – Direito Penal, Parte Geral, II volume, A teoria geral da infracção (fascículos em curso de publicação), AAFDL, Lisboa, 2001. --- O princípio da desculpa em Direito penal, Coimbra Editora, 2005. ---Da “tentativa possível” em Direito Penal, Coimbra: Almedina, 2006. PALMA, Maria Fernanda (et al.) – Casos e materiais de Direito Penal, Almedina, Coimbra, 2000 (ou edição posterior). PEREIRA, Rui Carlos – O dolo de perigo, Lisboa, Lex, 1995. --- “Justificação do facto e erro em Direito Penal” in Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, separata da Revista da Faculdade de Direito…

1. Razão de ser da Monografia A presente Monografia tem como objectivo a sua apresentação na prova de candidatura a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto tal como o prescreve o artigo 11º do Decreto n.º 3/95, de 24 de Março, que aprova o Estatuto da Carreira…

6T4AGD.C1 ................................ 133 F. Denúncia • RE de 03/07/2007 (Alexandre Baptista Coelho), proc. 907/07-2 ................................ 134 G. Constitucionalidade • RP de 24/09/2007 (Albertina Pereira), proc. 0741184 ................................................ 134 H. Contratos sucessivos I. J. • STJ de 10/03/2011 (Pinto Hespanhol), proc. 539/07.7TTVFR.P1.S1 ............................ 135 • RC de 22/09/2011 (Azevedo Mendes),…

Ilícito Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Criminais. Autor: Rodrigo Malato Moura Guedes Machado Orientador: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte Janeiro, 2014 Lisboa Ao meu querido avô materno José Pires Moura Ao meu grande e eterno amigo Dunga 2 Agradecimentos Para a elaboração desta dissertação foram determinantes o apoio, o incentivo e a compreensão por parte de algumas pessoas que não posso deixar de…

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril. Este último diploma retirou do Código de Processo Civil (CPC) a regulamentação processual e substantiva da falência e, de forma inovadora, conjugou esta matéria com a da recuperação da empresa. A aplicação 1 No dia 28 de Junho de 2005, a convite da «Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria», e na sequência de prévios contactos estabelecidos pela Sociedade de Advogados «Rui Peixoto Duarte & Associados»,…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de…

Documento acerca das actividades surrealistas às quais, com Alexandre O'Neill, se entregou, em 1947 - em muito contribuiu para, da maneira mais 5 agradável, me guiar no conhecimento de um dos momentos mais ricos da Arte portuguesa do Século XX. A Luciana Stegagno Picchio agradeço o afecto sem condições, o apoio entusiástico e a generosidade de todos os seus ensinamentos que encantam, mais ainda, por inequivocamente revelarem o tanto que temos para aprender. Ao Professor Doutor…

Documento acerca das actividades surrealistas às quais, com Alexandre O'Neill, se entregou, em 1947 - em muito contribuiu para, da maneira mais 5 agradável, me guiar no conhecimento de um dos momentos mais ricos da Arte portuguesa do Século XX. A Luciana Stegagno Picchio agradeço o afecto sem condições, o apoio entusiástico e a generosidade de todos os seus ensinamentos que encantam, mais ainda, por inequivocamente revelarem o tanto que temos para aprender. Ao Professor Doutor…

RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000053-17.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 1/926 RECTE: JOAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000058-04.2012.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADAIR COUTINHO DE SIQUEIRA…

AZEVEDO Tese Orientada pelo Professor Doutor EDUARDO PAZ FERREIRA DOUTORAMENTO EM DIREITO RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS 2008 Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de compreensão jurídico-económica dos elementos relevantes. Trata-se de uma decisão com um cunho marcadamente pessoal, embora influenciada de…