Teoria do Crime

Crime = Fato típico, ilícito e culpável Fato Típico = C + R + NC + TP C= CA, COP, COI ou CCporO R= CM, CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter Indiciário da Ilicitude/Elementares Objetivas e Subjetiva/Estado de Necessidade (Teoria Unitária)/Estrito Cumprimento de Dever Legal ou Exercício Regular de Direito/Legítima Defesa/Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade Imputabilidade: menoridade/doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado/embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior - action libera in causa Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de proibição: inevitável ou escusável (exclui dolo culpa, isenta de pena)/Evitável ou inescusável (exclui só o dolo, reduz a pena de 1/6 a 1/3). Exigibilidade de Conduta Diversa: Coação Moral Irresistível / Obediência Hierárquica: Aparentemente legal: isenta de pena x manifestamente legal: mera causa de diminuição de pena * A legítima defesa putativa exclui a culpabilidade. A legítima defesa real exclui a antijuricidade. Fato Típico O fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um

pese, trás no incremento do risco sua maior característica. Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente. Introdução. Este singelo trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns, aplausos, e de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta recaiu na…

ESMP é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Caderno Jurídico - Abril/01 - Ano 1 - n.º 1 - ESMP 5 ÍNDICE Expediente........................................................................................................................4 Participantes da obra........................................................................................................9…

uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar se o computador é meio para a prática do crime contra a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o princípio da mínima intervenção. Da teoria do Direito Penal Mínimo, a qual possui como principal objetivo a intervenção penal somente após a tentativa da resolução do litígio em outras áreas do direito,…

conduta e o resultado se exige uma relação de causalidade objetiva. A desfere facadas em B, que, transportado para um hospital, vem a falecer. Surge, dessa maneira, outro elemento do fato típico: a relação de causalidade ou nexo causal. A seguir, é preciso que esteja presente a imputação objetiva, exigindo-se que o sujeito tenha realizado uma conduta relevante e juridicamente proibida, tendo afetado um bem jurídico. Por último, para que um fato seja típico, é necessário que os…

........................................ 38 4.3.2 A omissão dolosa na concepção finalista........................................................ 40 5. BASES DO FUNCIONALISMO .......................................................................... 42 5. 1 O Funcionalismo Teleológico .......................................................................... 44 5. 2 O Funcionalismo Sistêmico ............................................................................. 46 5. 3…

sofrimento com as queimaduras ou a morte decorre de uma parada cardíaca ou de colapso nervoso, etc. Em segundo plano, “o agente só responde pelo resultado qualificador se a pessoa atingida já se encontrava no local”. Isso porque, não há incidência do aumento se “a vítima sai ilesa do incêndio, mas retorna ao local dos fatos para buscar seus documentos, quando então morre ou sai lesada” 73 . Em resumo, o saudoso doutrinador quis frisar que o sujeito não pode ser responsável pelo…

aduzir que apenas subsiste a contravenção quando não há o perigo comum. Existindo tal perigo, o caso é de incêndio culposo, a que alude o Código Penal (art. 250, § 2°). Como exemplifica Nucci, “há uma abissal diferença entre fazer uma fogueira em determinada floresta, sem a atenção recomendada e causar um incêndio na mata” 30. Note, por fim, que pode ocorrer do agente respeitar as cautelas necessárias e mesmo assim decorrer incêndio, mas por circunstâncias alheias a sua vontade,…

semelhantes. A ampla defesa garante ao acusado condições propícias para apresentar os subsídios necessários para apresentar a verdade real dos fatos. Júlio Fabrini Mirabete esclarece que do princípio do contraditório decorrem duas importantes regras: a da igualdade processual e a da liberdade processual. Pela primeira, as partes acusadora e acusada estão num mesmo plano e, por conseguinte, têm os mesmos direitos; pela segunda, o acusado tem a faculdade, entre outras, de nomear o advogado…

consciência e vontade de realizar uma conduta dirigida à proteção do interesse preponderante. Desta forma, toda conduta, comissiva ou omissiva, que possuir tipicidade será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. Portanto, a existência de uma causa justificante faz da ação típica uma ação lícita, ou seja, permitida. O Código Penal Brasileiro, em seus artigo 23 e 25, estabelecem que: Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I) em estado de necessidade;…