Teoria da imputação objetiva: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno.

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Especialista, José Carlos Pinto Ferreira Júnior Unaí – MG Novembro / 2010 Meneses, Danilo Pereira. Teoria da Imputação Objetiva: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno / Danilo Pereira Meneses. – Unaí – MG, 2010. 102 f. : il. Monografia (bacharelado) – Instituto de Ensino Superior Cenecista, 2010. Orientador: Prof. Especialista José Carlos Pinto Ferreira Júnior. 1. Responsabilidade Penal. 2. Direito Penal. I. Título. C.D.U.: 343.2 3 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno A Comissão Examinadora, abaixo nominada, aprova o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito do aluno Danilo Pereira Meneses Especialista, José Carlos Pinto Ferreira Júnior Professor-Orientador Mestre, Geraldo Donizete Luciano

É comum a abordagem do tema no sentido de refutar o manuseio das modernas teorias da imputação objetiva no direito brasileiro. E isto às vezes ocorre em detrimento da compreensão de que a imputação objetiva é uma categoria conceitual da dogmática penal, e que a mesma surgiu com a concepção neokantiana e se encontra sistematizada desde o finalismo. Assim, a refutação do manuseio de uma moderna teoria da imputação objetiva deve vir sempre acompanhada de argumentos que fundamente o uso…

finalista, porque o fato é atípico (uma vez ausente o dolo ou a culpa). Para os adeptos da teoria da imputação objetiva, contudo, o sistema finalista, ao limitar o tipo objetivo á relação de casualidade, de acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, não resolve todos os problemas inerentes á imputação. Para resolver esses problemas a teoria da imputação objetiva insere duas novas elementares no tipo objetivo, que deixa de ser só causalidade. Que é a primeira Criação de um…

teoria civil onde a pessoa jurídica não passa de uma mera ficção legal, é uma pura abstração jurídica, e justamente por isso não possui condições de praticar crimes. Os fundamentos dessa corrente, dizem que Pessoa jurídica não pratica conduta criminosa, pois não possui consciência nem finalidade, portanto, puni-la significaria responsabilidade penal objetiva. Algo que por si só já é inimaginável, e que se agrava no caso a pessoa jurídica, vez que ela não possui sequer culpabilidade, ou…

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua…

Teorias[editar | editar código-fonte] Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, há várias teorias: Teoria da equivalência das condições: doutrina do Código Penal Brasileiro, define causa como antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno; Teoria da causalidade adequada: quando causa é a condição mais adequada para produzir um resultado; Causa é diferente de condição, isso é vai diferenciar causa de condição, somente seria causa aquela mais adequada a…

teoria da imputação objetiva, demonstrando que sua aplicação se dará como garantia ao acusado. Inicialmente cabe salientar que o instituto a ser comentado supostamente surgiu para resolver problemas relacionados ao nexo de causalidade, mais especificamente ocupar o lugar das teorias causais ora existente, ou seja, a teoria da equivalência dos antecedentes e a da causalidade adequada. No entanto não foi o que aconteceu e resultado acabou ficando no meio doutrinário como mais uma opção,…

Distrito Federal com o resultado, qual seja, a morte da menor. Se a UTI era a última... Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, há várias teorias: Teoria da equivalência das condições: doutrina do Código Penal Brasileiro, define causa como antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno; Teoria da causalidade adequada: quando causa é a condição mais adequada para produzir um resultado; Causa é diferente de condição, isso é vai diferenciar causa de…

* Fato típico = causa objetiva do resultado – nexo físico + ilicitude + culpabilidade * Elemento subjetivo (dolo e culpa) + Ilicitude e culpabilidade = responsável pelo crime. É exatamente contra esse regresso ao infinito que se insurge.... TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de teoria da imputação objetiva. Insurgindo-se contra o regresso ao infinito decorrente da causalidade simples, a teoria da imputação objetiva enriquece a relação de causalidade acrescentando um nexo…

INTRODUÇÃO À PARTE ESPCECIAL DO DIREITO PENAL I – Organização do Código Penal (CP): a separação entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal É sabido que o Código Penal brasileiro se divide em parte geral e parte especial, em que essa diferenciação das partes é feita para que haja uma melhor compreensão do que diz a letra da lei. É necessário que exista um panorama a ser seguido, fazendo com que as partes se encaixem e que se complementem. Existe em si, a proposição, que…