Imputação Objetiva Moderno

mais significativos que são regularmente cobrados no Exame de Ordem. Este enfoque diferenciado visa direcionar os estudos para o que efetivamente importa, oferecendo o reforço teórico onde realmente interessa, otimizando a preparação para a prova objetiva da OAB. Esse tipo de abordagem, até onde me consta, inédita, visa oferecer ao estudante um direcionamento objetivo dentro do processo de preparação. A expertise dos autores desta obra - os professores do Portal Exame de Ordem,…

INTRODUÇÃO Enquanto se desenvolve e amplia a doutrina da responsabilidade civil da administração pública em geral, o tema da responsabilidade por fato da justiça continua, no Brasil, a merecer aplicação restrita, em desacordo com as aspirações do Estado moderno, o que contribui, de certo modo, para a despreocupação com o aperfeiçoamento dos serviços judiciários e simplificação dos procedimentos. Pretende-se, no presente trabalho, apresentado ao Tercer Congreso Internacional de Derecho…

Brasil, em face da estrutura social, vem-se atravessando, há décadas, inúmeras crises sociopolítico-econômicas. Procuramos, em nosso país, buscar modelos econômicos e nos adaptarmos à chamada globalização em que se prioriza um liberalismo denominado moderno, em detrimento da justiça social. O número de excluídos, de miseráveis, multiplica-se, e nesta política individualista vemos constituir-se a cobiça desenfreada, onde, atingindo todas as camadas sociais, vitimando o particular e o…

legislação brasileira, especificamente no Código Civil, que determina que o empregador responderá sempre pelos atos ilícitos de seus empregados que quando no exercício de suas funções causarem dano a outrem. Os pressupostos da responsabilidade civil objetiva estão assentados na ação ou omissão e no nexo de causalidade que venham produzir danos a terceiros. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, jurisprudências e artigos científicos,…

tecnologia e sociedade, Internet e tipos de provedores - 4.O instituto da responsabilidade civil, seu desenvolvimento e suas diferentes perspectivas 5.Principais argumentos utilizados para justificar a responsabilização civil dos provedores como objetiva ou subjetiva - 6.Alguns julgados acerca da problemática no Brasil - 7.Posição do Marco Civil da Internet - 8.Considerações finais - 9.Referências bibliográficas 1. Introdução A sociedade passou por inúmeras mudanças ao longo da…

subjetiva e culpabilidade como critério regulador da pena. Responsabilidade Subjetiva: a responsabilização penal será sempre decorrente de uma conduta (ação ou omissão). Conduta decorrente de dolo ou culpa. NÃO É ADMITIDA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO DIREITO PENAL!!! Critério regulador da pena: a culpabilidade é um juízo de reprovação da conduta e deve ser um critério para aplicação da pena. Daí decorre a individualização da pena, que alguns autores chamam de Princípio de…

concepção científica e da especialização tecnológica, para Jonas, que neste aspecto se aproxima de seu mestre Heidegger, é o esquecimento do Ser e o distanciamento das coisas em sua raiz original – da essência, pois o que predomina é aproximação, objetiva e contínua, da utilidade imediata das coisas. Em outras palavras, “a ameaça que pesa sobre o homem não vem, em primeiro lugar, das máquinas e equipamentos técnicos, cuja ação pode ser eventualmente mortífera. A ameaça, propriamente…

Supreme Court of the devices mentioned, as well as the competent authorities relating to the penalties in administration Public. Keywords: Administrative Sanction. Propose solutions. Competent Authorities. INTRODUÇÃO 1. Introdução Este artigo objetiva auxiliar a compreensão de aspectos do processo licitatório em um Estado Democrático de Direito instituído por uma Constituição promulgada. Constituições políticas dessa natureza têm como característica a vinculação dos poderes a…

instante. b - Ela é aferida por meio de perícia. Antigamente era feita por meio da "dosimasia hidrostática de Galeno", que verificava se a pessoa havia respirado o ar atmosférico. Se o pulmão boiar, o feto nasceu com vida. Hoje há outros exames mais modernos. c - Não importa a aparência do feto. Não se usa o conceito romano de monstro (aparência não humana). Basta que o feto tenha origem no ventre humano. 3. Teoria da viabilidade: Somente o feto viável tem vida. É o que justifica para…

complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição…