Imputação Objetiva Moderno

49 divórcio por mil habitantes. Em números absolutos, os divórcios concedidos 5 passaram de 30.847, em 1984, para 179.342, em 2007” . Toda essa projeção matemática de crescimento demonstra a inegável alteração do matiz ideológico do conceito moderno de família - na perspectiva da busca da felicidade pessoal de seus integrantes em novos relacionamentos - reforçando ainda mais a importância da facilitação jurídica do divórcio, o que, sob o viés civil-constitucional, cristalizou-se,…

enquanto elemento susceptível de inflectir,induzir ou provocar decisões jurídicas. O papel da pessoa (biológica) é direto, desde logo na própria dogmática: correspondência entre ela e os centros de imputação de normas jurídicas. Todavia isso não faculta qualquer instituto: a presença de um centro de imputação de normas não equivale,por si, a qualquer modelo de decisão. A pessoa humana conduz sim ao aparecimento de verdadeiros institutos, portanto a conjuntos articulados de normas e de…

que a sub-rogação é uma ficção de direito, pois a obrigação sobrevive com principal e acessórios, muito embora tenha ocorrido o pagamento em relação ao pagador primígeno. Apesar dos três verificarem a hipótese dessa ficção, acreditam que o Direito moderno não precisa recorrer à ficção do Direito romano. O Prof. Silvio Rodrigues acaba concluindo que a sub-rogação é um instituto autônomo, não se encaixando em nenhuma das classificações jurídicas e seus institutos, anteriormente vistos.…

1 O Paradigma Dogmático da Ciência do Direito A Dogmática Jurídica é uma forma de conhecimento teórico e prático acerca do “Direito” predominante no mundo europeu e espalhado pelo mundo em virtude do colonialismo e após o advento do Estado Moderno. Caracteriza-se pela “aceitação da normatividade revelada nas expressões semiológicas do direito, em especial no discurso normativo da legislação, como ponto de partida e núcleo de convergência dos respectivos atos de conhecimento.”[3] Em suma

justiça de sangue. A vingança de sangue mais que um direito era um dever do ofendido. Com o advento da monarquia entre os povos germânicos, a vingança de sangue é substituída pela composição (indenização à vítima). A responsabilidade objetiva (imputação objetiva) era a regra, desconsiderando-se o elemento subjetivo do crime). Utiliza-se também o procedimento ordálico (prova de Deus). Características e Institutos do Direito Penal Canônico Ordenamento jurídico da Igreja Católica…

condição de hipossuficiência do trabalhador, sobretudo, também pela 94 Revista da Faculdade de Direito da UFG responsabilidade objetiva da empresa, na forma do § 3º do art. 225 da Lei Maior – responsabilidade objetiva por danos causados ao meio ambiente. Diante disto, Raimundo Simão de Melo (Revista LTr.70-01/28) propugna pela responsabilidade objetiva e de forma exemplificativa, aqueles que trabalham : a) em contato com eletricidade (Lei n. 7.410/85 e Decreto n. 92.530/86);…

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE. 3. O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AUSÊNCIA DE MUNIÇÃO. 4. A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 5. CONCLUSÕES 1. INTRODUÇÃO No Direito Penal Moderno muito se tem discutido acerca da legitimidade da punição de determinadas condutas, que não configurariam exemplos clássicos de crimes, seja por faltar o total percurso do iter criminis, como os crimes que conformam verdadeiros atos preparatórios,

Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado. O objeto da ciência do direito é uma construção…

|15 | |1.2.2 |Responsabilidade Contratual e Extracontratual |16 | |1.2.3 |Responsabilidade Subjetiva e Objetiva |17 | |1.3 |Generalidades |18 | |1.3.1

.................................. 31 Violência e grave ameaça no crime de estupro (Art. 213, CP) ...................... 32 Violência no crime de estupro de vulnerável ...................................................... 32 DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ....................................................... 34 ECA .................................................................................................................... 37 DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA ...................................