filosofia do direito - ufba

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO
SEMESTRE: 2013.1
22/07 – 1 Prova
28/10 – 2 Prova

Ponto de Aula I
Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico.
1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado.
O objeto da ciência do direito é uma construção humana. Independentemente do objeto que se defina (fato social, lei, jurisprudência, etc.). O Direito sempre trabalha com construções do próprio ser humano. Dentro dessa preocupação, enquadrar o direito como ciência traz duas discussões: discutir o que é ciência e o que é direito. Aporia é um termo filosófico que nos leva a uma discussão em que o estado de dúvida é muito grande; é como se fosse um estado de reflexão e de perguntas; é um lugar em que os argumentos de ambos os lados, na sua coerência discursiva (lógica), são verdades.
Exemplo: redução da maioridade penal; descriminalização do aborto nos levam a uma suspensão do pensamento que em algum momento tem que findar-se. Os argumentos contrários e favoráveis de cada corrente geram uma situação de dúvida pela respectiva coerência lógica.
A Filosofia se preocupa com as perguntas. O Direito necessariamente requer um processo decisório. No Direito, é preciso dar respostas, é preciso decidir.
As diferentes visões sobre essas discussões nos levam a diferentes conclusões e posicionamentos. Aqui, correlacionamos ao quanto demonstrado no documentário Janela da Alma. Neste se falava sobre o olhar sobre as coisas, que podem ser diferentes, pois são visões diferentes. Por isso, chega-se a conclusões distintas.
O que é importante para o direito e qual o método que eu me utilizo? Essa discussão nos encaminha para uma definição sobre o que