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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO




GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR







RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional








Porto Alegre
2006
GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR





RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação daTutela Jurisdicional




Trabalho de Conclusão apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.




Orientadora: Profª. Me.: Isabel Cristina Porto Borjes.



Porto Alegre
2006




GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIORRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional




Trabalho de Conclusão apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.



APROVADO PELABANCA EXAMINADORA
Porto Alegre, de de 2006.

BANCA EXAMINADORA



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Orientadora: Profª. Me.: Isabel Cristina Porto Borjes.


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Dedicatória do trabalho:À minha mãe, essa pessoa muito especial a quem dedico tudo o que fui, sou e serei pelo eterno carinho e apoio que perpetuarão na eternidade do meu coração.


A minha família e aos amigos, pela grande colaboração e incansável paciência.


Aos demais, que de alguma forma contribuíram nesta caminhada.AGRADECIMENTOS



Agradeço a minha orientadora Professora Isabel Cristina Porto Borjes, que, com sua dedicação e competência, muito contribuiu pelo interesse no estudo jurídico em questão quando ministrava a matéria com um sentimento extraordinário de devoção, sendo fundamental e indispensável para realização deste."La violencia está ahí, a la vista de todos y practicada por todos: por los que delinquen y por los que definen y sancionan la delincuencia, por el individuo y por el Estado, por los pobres y por los ricos”.)


Francisco Muñoz


RESUMO

Este trabalho trata de problemas jurídicos relativos a Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional e erros doJudiciário onde insuportavelmente a sociedade sente-se gravemente afetada com esse dilema jurídico.
Nos dias atuais é possível verificar uma sobrecarga de demandas no sistema processual brasileiro (no geral, todo sistema judiciário pátrio encontra-se inflado). Desta forma os julgadores e outros membros responsáveis por este judiciário cometem erros e/ou demoram na prestação da tutelajurisdicional.
Estes problemas supracitados, não podem fundar o desrespeito do Estado e eximi-lo de sua responsabilidade, necessitando-se, assim de meios capazes a intervir nestas ocasiões. A coibição visa garantir a correta tramitação legal jurisdicional e na não reiteração de erros do judiciário fazendo com que se tenha investimentos nessa máquina estatal.
Como pode, por exemplo,um cidadão se contentar com o simples acesso ao judiciário e não na execução da justiça? Principalmente quando detiverem dispositivos para reparar as falhas estatais (Art. 37 da CF, § 6º ; Art. 5º, LXXV ; Art. 43 do CC ; Art. 630 do CPP ; Art. 133 do CPC e o Art. 49 da Loman, Art. 6º da Lei 4.898/65 ).
Entretanto, a doutrina não se mostra uníssona na análise da reparação do dano pelo...
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