Imputação Objetiva Moderno

também verdadeira. Quando pode-se relacionar um ser a um dever ser significa que algo “pode ser da maneira como deve ser”. O dever ser, assim sendo, é o sentido subjetivo de todo e qualquer ato de vontade de um indivíduo que de forma intencional objetiva a conduta de outro. Contudo, somente é designado como norma o dever ser que tem também sentido objetivo do ato. O dever ser, como dever ser objetivo, é uma norma válida (ou vigente) quando mesmo após que a vontade tenha cessado, a…

Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”,…

inimigo no ordenamento penal moderno RESUMO O presente trabalho possui o escopo de demonstrar os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno, a partir da obra de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. O livro reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado, fato que influencia diretamente nas questões balizadoras do direito penal moderno, principalmente em…

positivismo foi denominado ainda de organicismo. O pensamento positivista aclamou dus vivendi do apogeu da sociedade europeia do século XIX. Positivismo se caracteriza pela valorização dada aos fatos e suas relações, tal como dados pela experiência objetiva, sem esquecer o corte reducionista da filosofia aos resultados obtidos pela ciência. Teoricamente essa sociedade positivista foi configurada pela tentativa de seus formuladores em construir um objeto de pesquisa, procurando…

situações jurídicas voluntárias ou legais produzem efeitos semelhantes aos do adimplemento no tocante à “extinção da dívida, à liberação do devedor e a satisfação do credor”, são eles: a consignação em adimplemento, o adimplemento com sub-rogação, a imputação do adimplemento, a dação em adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas tidas como modo de adimplemento, por…

Entre os romanos a honra tinha status de direito público do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. Somente em período relativamente moderno os crimes contra a honra ganharam autonomia. O Direito Francês foi o primeiro a estabelecer distinção clara entre as modalidades que esse crime poderia assumir. O Código Criminal do Império, seguindo orientação do Código Penal francês…

1. INTRODUÇÃO O presente estudo na etapa 1 objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos processuais essenciais, especialmente os requisitos específicos da nova modalidade de usucapião ou usucapião por abandono de lar.Já na etapa 2 objetiva realizar uma introdução ao direito de família. 2. USUCAPIÃO Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o

capacidade real para disparar projéteis. Nisso é que reside o seu perigo efetivo (típico). Arma que não é idônea (nas circunstâncias concretas em que é encontrada ou utilizada) para efetuar disparos não reúne a ofensividade exigida pelo tipo e pelo moderno Direito Penal (é, aliás, meio absolutamente ineficaz ou exemplo de crime impossível, nos termos do art. 17 do CP). Pode configurar infração administrativa, não crime. Pode ser usada no contexto de outro delito, mas não é o objeto…

alheio á relação negocial primitiva, até o pagamento de sua parte resolvendo a relação obrigacional, com a substituição do sujeito ativo, pois o credor passará a ser o terceiro. São duas as modalidades de sub-rogação pessoal aceitas em nosso direito moderno, a legal e a convencional, conforme a substituição do sujeito ativo se opere por lei ou por convenção das partes. Sub-rogação legal: é aquela imposta por lei, prevista no artigo 346, I a III, do código civil, onde o terceiro irá…

no exercício de suas atividades laborais, o que não corresponde com a verdade, inclusive, tipificou a sua demissão por justa causa com base no artigo 482, alínea “e” da CLT, conforme se extrai da comunicação de demissão apensa aos autos. A falsa imputação de falta grave pela Reclamada, causou abalo moral na pessoa do Reclamante, haja vista que esta usou de tal artificio para ludibria-lo e assim não pagar suas verbas rescisórias devidas. A atitude da Reclamada em usar de artificio…