Imputação Objetiva Moderno

Francisco Direito Penal II – Teoria da pena Profº. Marcus Vinicius 1 1ª Aula de Direito Penal II 1. ESCOLAS PENAIS Introdução 1.1. As escolas penais do Direito Penal moderno, objetiva a construção de um sistema de imputação racional jurídico-penal 1.2. Conforme o professor Jorge de Figueiredo Dias 2 esse sistema de imputação é constantemente reconstruído pelas escolas penais. 1.3. O sistema penal se reconstrói o tempo todo justamente por causa do homem histórico, ou seja, novas…

Comentários do professor em aula Matéria dada em aula Pontos importantes Direito Penal I (30/07) Teoria da imputação objetiva Claus Roxin Ler artigo para G2 – está no Xerox (ler perto da prova G2) Prova valendo 10 com 11 questões. Ver Luis Greco (dica) Leituras Recomendadas 1) Luis Greco (Um panorama da teoria da imputação objetiva) Tratado (esgota a matéria) Manual (resumo, geralmente 1 volume) 2) Zaffaroni (Direito Geral Penal 1) 3) Crime e Castigo (Dostoweski)

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia

liberdade privada de cada um superior à soberania e às leis. Já Rousseau, entende, pelo mesmo fundamento, que se o indivíduo rompe com o pacto social, é possível lhe aplicar tal pena. • É nesse período que são lançadas as bases do direito penal moderno. A liberdade de contratar permitiu ao direito penal fundamentar a culpabilidade no livre-arbítio e a pena, na retribuição. • Há, contudo direitos e garantias invioláveis na nossa Constituição que, de maneira nenhuma, podem ser…

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal sob a ótica das teorias da tipicidade conglobante e imputação objetiva. O Código Penal, em seu artigo 23, inciso I, considera o exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal como sendo causas de exclusão da antijuridicidade. Assim, o agente que age acobertado pelas referidas justificantes pratica um fato típico, porém lícito. Há subsunção do fato à norma penal incriminadora, atendendo-se ao…

em que este sofre um ataque cardíaco, ocorrendo a morte por força exclusiva deste) e supervenientes ( A envenena B, que vem a falecer em razão de desabamento, no momento em que ingeria o veneno. Já as causas relativamente independentes excluem a imputação, quando por si sós determinarem o resultado. Como assevera Damásio de Jesus (op. Cit., p. 256), causa relativamente independente é a que, funcionando em face da conduta anterior, conduz-se como se por si só tivesse produzido o…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

passível de normas imputativas. Enquanto outros autores destacam a dignidade da pessoa humana, Luhmann e Jakobs fazem justamente o contrário, colocando a sociedade em seu lugar. Pela visão de Jakobs, a ação do agente é parte integrante da teoria da imputação (onde se tem a conduta, infração à norma e a sua culpabilidade), o que acaba por consequência gerando a implicação de uma pena no agente que, culpavelmente, transgrediu a norma. Nas palavras dele, o Direito Penal possui como escopo…

IMPRUDÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço…