Penal

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Direito Penal – Nexo de Causalidade
NEXO DE CAUSALIDADE
Conceito
analítico. Requisito do fato típico.
Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente docomportamento.
P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos adotam a corrente naturalística e os fundamentalistas (doutrina moderna) adota o resultado normativo.
    Relação de causalidade
CP. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teriaocorrido.
O caput deste artigo adota a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põe no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (teoria dos antecedentes causais, condição sine qua non).
Ex: Tem-se resultado naturalístico morte – Causa: conduta (ação ou omissão) sem o qual o resultado não teria ocorrido no momento ou do modo comoocorreu (teoria dos antecedentes causais). Para analisar o caso, é imprescindível utilizar a....
    Teoria da eliminação hipotética dos antecedentes
No campo mental da suposição e cogitação, procede a eliminação da conduta do sujeito ativo, para concluir pela persistência ou desaparecimento do resultado. Esta teoria vai eliminando as condutas anteriores analisando-as (ao eliminá-la persiste oudesaparece a causa – persistindo não é causa; desaparecendo é causa de eliminação).
OBS: A teoria dos antecedentes causais como colocado no CP pode "regressar ao infinito". Toda e qualquer relação de causalidade pode levar a "Adão e Eva". Para impedir essa responsabilidade dessas pessoas, devemos analisar...
Ser causa do resultado é apenas afirmar um nexo físico entre conduta e evento. Ser causa nãosignifica ser responsável. Pode ser causador e não ser responsável (não agiu com dolo ou culpa ou em legitima defesa, por exemplo).
* Fato típico = causa objetiva do resultado – nexo físico + ilicitude + culpabilidade
* Elemento subjetivo (dolo e culpa) + Ilicitude e culpabilidade = responsável pelo crime.
É exatamente contra esse regresso ao infinito que se insurge....
TEORIA DAIMPUTAÇÃO OBJETIVA
Conceito de teoria da imputação objetiva. Insurgindo-se contra o regresso ao infinito decorrente da causalidade simples, a teoria da imputação objetiva enriquece a relação de causalidade acrescentando um nexo normativo, consistente na criação ou incremento de um risco não permitido e a exigência de que o resultado esteja na linha de desdobramento causal normal da conduta.
Para parcelada doutrina, trata-se de um corretivo do nexo causal (um novo filtro); já para outros é um corretivo da tipicidade penal.
Para muitos doutrinadores, o berço da imputação objetiva é o art. 13, §1º, CP, pois a imputação objetiva só trabalha com causalidade adequada.
Diferenciação.
Teoria Clássica         Teoria da Imputação Objetiva

 
 
 Causa Objetiva | Deve estar presente apenas o Nexofísico. | Nexo físico +Nexo normativo 1. Crie ou incremente risco não permitido 2. Que o resultado esteja na linha de desdobramento causal natural da conduta |
Responsabilidade pelo resultado | Dolo/culpaIlicitudeCulpabilidade | Dolo/culpaIlicitudeCulpabilidade |
Assim, a imputação objetiva acrescenta o nexo normativo na analise da causa objetiva.
Para a teoria clássica o agente pode sercausa objetiva do resultado, mesmo que não seja responsável; já na teoria objetiva, não estando presente o nexo normativo, exclui o nexo entre esse agente.
Ex: Uma boleira vende um bolo para João que ministra veneno e dá para Maria que vem a falecer em virtude de ter comido o bolo. Para a teoria clássica a boleira teria causado objetivamente o resultado morte, mas não seria responsável por...
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