direito

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A... 538 Palavras3 Páginas Estudos Aula 05 – Direito das Obrigações 5. Da Extinção das Obrigações: Espécies de Pagamento (CC. Arts. 304 a 388) 5.2. Pagamento indireto: espécies 5.2.1. Consignação em pagamento: CC. arts. 334 a 345 Muitas vezes o credor se recusa a receber ou dar quitação. Para isso o sistema processual... 1140 Palavras5 Páginas Direito civil ii obrigações, sendo uma execução voluntaria e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar. QUEM DEVE PAGAR? (art. 304 à 307 do CC) Solvens (devedor) é aquele que tem o dever de pagar, de honrar o compromisso, quitar sua dívida. O pagamento pode ser feito não só pelo devedor... 1089 Palavras5 Páginas Pagamento PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts.334 a 345 CC) O pagamento é, sobretudo visto como o desfecho…

GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Resende 2015 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade O presente projeto objetiva abordar o conceito de alimentos gravídicos, inseridos no…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

essa relação jurídica que iremos abordar em nosso futuro Trabalho de Conclusão de Curso. A obrigação é um liame jurídico, porque esse vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito, pois um vínculo apenas moral ou religioso não tem relevância jurídica. Esse vinculo, ou relação jurídica, é transitório, posto que a obrigação é efêmera, ou seja, tem vida curta, como, por exemplo, no caso de uma compra e venda de balcão que duram segundos, podendo até ser um pouco mais…

lei de improbidade administrativa (8.429/92) ou à lei de licitações (8.666/93). Na aplicação de sanções administrativas e sanções judiciais de perdimento de bens, direitos ou valores, a pessoa jurídica responde objetivamente. Ou seja, basta existir a comprovação de que o ato lesivo tenha sido praticado no interesse ou benefício da própria pessoa jurídica. A aplicação das demais sanções dependerá da comprovação de culpa ou dolo. No tocante a responsabilidade dos sucessores, a nova lei…

Fichamento de Textos – 1ª Unidade Texto 1 Relação Obrigacional Tributária, de Luís Carlos Gomes 1- O propósito é a apresentação sob um enfoque a partir da análise do processo antropológico e histórico do homem-cidadão e do Estado, tendo como premissas a positivação e a concretização dos direitos fundamentais, com a utilização de mecanismos como a matriz extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica. 2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o…

TRABALHO – UNIDADE II Elaborar um fichamento abordando os itens seguintes: 1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; 2. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3. 1.PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 4. Se o credor não tomar a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratado, ou quando não for conhecido o paradeiro do credor como exemplos, o devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. 5. A consignação é o…

verifica-se que pela própria definição dada da figura do contribuinte, que o legislador só vem a tributar pessoas que demonstre capacidade de contribuir, visto que o legislador ao determinar os fatos tributáveis escolheu entre os inúmeros fatos da vida, aqueles manifestadores de riqueza. Retirando parcela da quantia que a pessoa venha a perceber, remanejando esta para os cofres públicos em prol da sociedade. É imperioso repetir que o princípio da capacidade contributiva, em regra, deve…

maneira de ser desta etnia se esquecendo que muitos não são assim, mas nestas escolas os problemas são grandes que os professores adotam o conteúdo programático fazendo anedotas e chacotas pois eles criam “comunidades imaginadas” (ANDRESON, 1991) aonde eles alojam os alunos um exemplo sobre a escola do diabo: “O Joãozinho tem uma metralhadora AK-47 com carregador de 80 balas. Por cada rajada Joãozinho gasta 13 balas. Quantas rajadas poderá disparar ate descarregar a arma?…

processo de Habilitação, Efetivação e Registro do Ato do Casamento que tramita perante o Cartório de Registro Civil 2 Realizar fichamento dos temas, a fim de preparar o 1º capítulo da cartilha e da apresentação. Passo 4 Pesquisar os requisitos de existência e validade (anulabidade e nulidade) do casamento e realizem fichamento dos temas, a fim de preparar o 2º capítulo da cartilha e apresentação. Lembrem de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos leigos (por exemplo,…