Projeto de pesquisa sobre a substituiçao tributaria

Aluno: Diego Santos de Sousa
Curso: Pos Graduação em Direito Tributário e Previdenciário realizado em convênnio pela UCP – Universidade Católica de Petrópolis e curso CEJUS

SUMÁRIO

1 – PROBLEMA E HIPÓTESE 4

2 – JUSTIFICATIVA 6

3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7

4 – OBJETIVOS 11

5 – METODOLOGIA 12

6 – REFERÊNCIAS 13

6.1 – REFERÊNCIAS CONSULTADAS 13

6.2 – REFERÊNCIAS A SER CONSULTADAS 13

7 – CRONOGRAMA 14

PROBLEMA E HIPÓTESE

O tema do projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade da força das exações no patrimônio do contribuinte na medida da capacidade econômica, verificado no art. 145,