projeto de pesquisa alimentos gravídicos

ANDRESSA DINIZ CORREIA

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa.

Resende
2015

1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade
O presente projeto objetiva abordar o conceito de alimentos gravídicos, inseridos no ordenamento jurídico pátrio através da Lei 11.804/2008, as características e os critérios para sua concessão, bem como busca o estudo das conseqüências jurídicas advindas da imputação equivocada de paternidade,quando ação julgada procedente ou improcedente,visando à possibilidade de garantia de direitos inerentes ao suposto pai, na possibilidade de posterior negativa de paternidade em sede de alimentos gravídicos.

2) ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, e o seu valor destina-se ao pagamento de despesas adicionais do período de gravidez ou que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, incluindo-se as despesas referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades da gestante e do nascituro, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o julgador entenda adequado ao caso.

3) CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DA IMPUTAÇÃO EQUIVOCADA DE PATERNIDADE NAS AÇÕES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Sendo considerada um avanço na garantia dos direitos do nascituro, a Lei 11.804/08 trouxe como critérios para a concessão dos alimentos gravídicos os indícios de paternidade,com o fito de garantir amparo a gestante e ao nascituro,criando porém tratamento desigual ao suposto pai que quando não o é,suporta um ônus que não lhe cabe. A referida Lei previa em seu art.10 a restituição dos valores