pre projeto monografia

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – IPTAN

Aluna: Raissa Nikele Batista 7˚ Período Diurno
Professor: Hebert
Disciplina: Metodologia Cientifica

São João del Rei 2013

PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA
1- TEMA
Dos direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos.

2- JUSTIFICATIVA
O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam – se vinculadas a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou união estável.
Os alimentos ao menor tem grande relevância para o Direito de Família que visa à cima de qualquer coisa a sobrevivência da pessoa. Dessa forma, conjuntamente com a assistência ao menor, temos a assistência ao nascituro (feto).
Os alimentos gravídicos consistem no auxilio pecuniário a gestante que reveste ao nascituro, tal auxilio compreende alimentação, assistência medica, medicamentos e demais despesas necessárias para seu desenvolvimento saudável.
Desta forma, foi criado em 2008 a Lei 11.804 que regulamenta os alimentos gravídicos. Tal lei compreende 12(doze) artigos, tendo 6(seis) de seus artigos vetado.
Podemos notar, ainda não desenvolvendo o tema, que tal fato jurídico novo não possui a normatização devida, trazendo lacunas.
Porem, a lei que permite que a gestante e o nascituro não fiquem desamparados, criando um tratamento desigual ao suposto pai, pois este, quando não o é, assume ônus que não lhe cabe. Como afirma Fábio Maioralli Rodrigo Mendes “a potencialidade de ter um filho já gera uma desestabilidade pelo fato de ao nascerem, notoriamente as obrigações e o vinculo com a prole é personalíssima, intransmissível, mudando completamente o planejamento de vida do homem que supostamente seria o pai, mas não é” (2010, p.5). Partindo deste entendimento, surgem dois grandes