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  • Publicado : 30 de novembro de 2012
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ETAPA 3
A atividade consiste na elaboração de uma cartilha sucinta e apresentação em power point que, hipoteticamente, será feita na ‘Associação de Bairro Amigos do Jardim Brasil’ para comunidade local. A apresentação deve versar sobre os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento (parte I), de modo a abordar as dúvidas mais frequentes dos leigos (efeito do casamento religioso,casamento entre primos, bigamia, infertilidade e impotência como causa de anulação do casamento, direitos e deveres do casamento e as características dos principais regimes de bens).
É necessário criatividade na elaboração da cartilha que deve ser escrita em linguagem simples e clara. A apresentação em power point deve conter apenas os tópicos que serão detalhados na cartilha e durante a exposiçãooral.
Como sumário da cartilha sugere-se: a) O que é o Direito de Família? Qual a sua utilidade?, b) Qual o procedimento para o casamento? c) Um casamento pode declarado inexistente?, d) Um casamento pode ser declarado inválido (nulo e anulável)?, e) Quais as consequências do casamento válido?, f) Quais são as formas de dissolver o casamento?, g) O que é divórcio?; h) O que é guardacompartilhada?
Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento acerca dos fundamentos do Direito de Família para compreender a sua constante mudança bem como saiba os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento e proteção aos filhos.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS
Passo 1
1 Refletir sobre as constantes mudanças no Direito de Família (porexemplo, guarda compartilhada, alienação parental, mediação em Direito de Família, dano moral entre cônjuges, pluralismo familiar).
2 Produzir um texto, com fundamentação teórica, que demonstre o entendimento do grupo sobre o tema.
Passo 2
Analisar a relação entre a mudança do Direito de Família e seus princípios (Princípio da ‘ratio’ do matrimônio e da união estável; Princípio da igualdadejurídica dos cônjuges e dos companheiros; Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos; Princípio do pluralismo familiar; Princípio do superior interesse da criança e adolescente; Princípio da afetividade ou desbiologização do D.Civil).
Passo 3
1 Pesquisem o processo de Habilitação, Efetivação e Registro do Ato do Casamento que tramita perante o Cartório de Registro Civil
2 Realizar fichamentodos temas, a fim de preparar o 1º capítulo da cartilha e da apresentação.
Passo 4
Pesquisar os requisitos de existência e validade (anulabidade e nulidade) do casamento e
realizem fichamento dos temas, a fim de preparar o 2º capítulo da cartilha e apresentação.
Lembrem de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos leigos (por exemplo,
casamento entre primos, bigamia, infertilidade eimpotência como causa de anulação do casamento, prazos para anulação).


ETAPA 4
Esta atividade consiste na elaboração de uma apresentação em power point que, hipoteticamente, será feita na ‘Associação de Bairro Amigos do Jardim Brasil’ para comunidade local (parte II), com ênfase nas hipóteses de dissolução matrimonial bem como guarda compartilhada.
Será fundamental para o manejo dosconceitos de Direito de Família assim como aperfeiçoar as habilidades escrita e argumentativa.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos

PASSOS
Passo 1
Pesquisar os requisitos de eficácia do casamento e realizem fichamento dos temas, a fim de preparar a 2ª parte da cartilha e apresentação.
Passo 2
Pesquisar as causas da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, com ênfase nanova Lei do Divórcio e realizem fichamentos dos temas. Lembrar de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos leigos (por exemplo, abandono de lar e suas conseqüências, efeitos do divórcio, as hipóteses de cabimento da separação de corpos).
Passo 3
Pesquisar acerca da guarda compartilhada (diferença da guarda alternada, vantagens) realizem fichamento dos temas, finalize a cartilha e a...
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