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Plano de Aula: 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL

DIREITO CIVIL II
Título 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Objetivos

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Conceituar a relação obrigacional no âmbito das relações jurídicas; Conceituar e distinguir cada um dos elementos da relaçãoobrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas classificações das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo prestação: c)Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; 1.3 Fontes das obrigações 1.3.1 As fontes obrigacionais no Código Civil 1.3.2 Os usos e costumes jurídicos e a decisão judicial constitutiva como fonte obrigacionais. 1.4 Classificações das obrigações. 1.4.1Classificação básica quanto ao objeto; 1.4.2 Classificação especial quanto aos elementos; 1.4.3 Classificação quanto à exigibilidade e conteúdo. Referênciasbibliográficas: Nome do livro: Direito civil brasileiro Nome do autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Editora: RJ: Saraiva Ano: 2010. Edição: 7a Nome do capítulo: Capítulo 5 – Classificação Básica das Obrigações N. de páginas do capítulo: 21 - Págs: 75 a 96 (Itens 1 a 2.3) ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL A obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor ecredor e cujo objeto consiste num prestação pessoal econômica, positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe adimplemento através de seu patrimônio. Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico ligando duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua: o civilista responsável pela elaboraçãodo Código Civil de 1916 (Código Beviláqua) acreditava que a principal diferença, se não a única, entre o conceito romano de obrigação e o conceito que ele defendia era o caráter extremamente pessoal presente naquele, enquanto que neste prevalece a economicidade. Devido à fixidez do vínculo existente entre credor e devedor, no Direito Romano, a posição destes era inalienável, característica que, jána época de Beviláqua, não caracterizava as obrigações. Estas, então, eram transmissíveis devido ao fato de poderem ser contraídas junto a pessoas indeterminadas ou através de representantes, e de ser possível a cessão sem subterfúgios. (Beviláqua, Clóvis. Direito das Obrigações. 3° ed. revista e acrescentada, Rio de Janeiro, Freitas Bastos & Cia, 1931, PP. 15-17). Orlando Gomes define assimobrigação: “vínculo jurídico entre duas partes, em virtude do qual uma delas fica adstrita a satisfazer uma prestação patrimonial de interesse da outra, que pode exigi-la, se não for cumprida espontaneamente, mediante agressão ao patrimônio do devedor.” (Gomes, Orlando. Obrigações. 12° edição. Rio de Janeiro, Forense, 1999, p.10). Fica claro a partir desta definição que, diferentemente ao que ocorriano Direito Romano, a ausência de prestação por parte do devedor gerará conseqüências no patrimônio deste, e não na sua pessoa. É possível, portanto, a alienação do crédito e a substituição de um devedor por outro. Esta característica já havia sido destacada por Beviláqua e é ponto pacífico na doutrina. Outra mudança desta definição em relação à romana é o destaque dado ao vínculo ativo da relaçãoobrigacional: não se fala mais apenas em uma prestação devida, mas em um direito a exigi-la também (embora não apareça na definição romana, tal característica não lhes era desconhecida). O importante é ressaltar que a obrigação é um dever jurídico resultante de lei, de negócio jurídico ou de sentença judicial, por força do qual se impõe ao devedor, sujeito passivo, a

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