Dano moral decorrente do acidente de trabalho

Páginas: 36 (8937 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2011
RESUMO

O presente trabalho visa enfatizar um assunto muito polemico nas relações de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado danoextrapatrimonial.
Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano moral, exceto em situações pontuais previstas em lei, como na Lei de Imprensa e no Código Brasileiro de Telecomunicações. Com o advento da nova Constituição, estas normas foram parcialmente recepcionadas, apenas no tocante aos critérios de indenização e isso com a necessária adaptação ao caso concreto,mas não quanto à tarifação formal da indenização. Pela nova ordem, apenas o juízo de eqüidade é que pode ajustar os comandos constitucionais e princípios ao caso concreto. Outro detalhe importante, é a desvinculação do quantum indenizatório ao salário mínimo, por força da Constituição, permitindo-se, quando muito, sua correspondência com os ganhos do empregado, ou seja, a fixação em número desalários contratuais.
SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 Dano Moral na Orbita do Direito do Trabalho; 2.2 A prova do dano moral no Direito do Trabalho. 2.3 A configuração do dano moral trabalhista. 2.4 As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista; 2.4.1 - Fase pré-contratual; 2.4.2 No momento da contratação; 2.4.3 Na fase de execução do contrato; 2.4.4 Na despedida doempregado; 2.5 Dano moral oriundo das relações de trabalho atípicas 2.6 Assédio sexual; 2.7 Dano moral decorrente de acidente de trabalho 3. CONCLUSÃO.

INTRODUÇÃO

Nem sempre os bens jurídicos estão situados no mundo exterior. Determinados direitos, integrantes de sua personalidade, são tão merecedores de tutela jurídica quanto os bens exteriores, e por este motivo, também podem ser objeto dedireito. São os chamados direitos personalíssimos. Dentre eles estão: a liberdade, a imagem, a vida privada e inúmeros outros valores de que o homem necessita para sua existência digna.
Os direitos da personalidade estão inseridos na categoria dos direitos extrapatrimoniais, os quais dizem respeito aos bens destituídos de expressão econômica direta, diferindo-se desta forma, dos bens patrimoniais,que são pecuniariamente avaliáveis.
A distinção entre esses institutos é de suma importância, uma vez que os bens patrimoniais são reparáveis economicamente, ou seja, se pelo meio pecuniário são valorados e medidos, por essa mesma via devem ser os prejuízos recompostos. Já os danos causados aos direitos da personalidade não são economicamente mensuráveis, pelo que a reparação do abalo sentimentalencontra outros meios de solução, e a reparação financeira é usada como forma de compensação para o ofendido e sanção para o ofensor.
Assim, como decorrência do relacionamento social, inúmeras transgressões são passíveis de cometimento aos direitos da personalidade e o fato de serem extrapatrimoniais não exclui o dever de compensar o dano causado, ainda que de forma pecuniária ou sanção exemplarem relação ao ofensor.
O presente estudo tem por finalidade apreciar a identificação e reparação dos danos morais derivados da relação de trabalho, ou seja, o sofrimento, a dor, a aflição, humilhação, desgosto, decorrentes de ofensas a direitos personalíssimos havidos no decorrer da relação contratual, ainda que esta relação seja informal, autônoma, ou mesmo, beire à clandestinidade.
Após grandediscussão doutrinária acerca da reparabilidade ou não dos danos morais, a Constituição Federal de 1988 consagrou, definitivamente, o direito à reparação de ofensa a interesses morais sem fazer qualquer exigência à necessidade de repercussão econômica.
Empregado e empregador possuem deveres recíprocos, que decorrem, basicamente, das características básicas da relação contratual. O desrespeito...
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