Posse x propriedade

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DIREITO A PROPRIEDADE

Dagnaldo Fernando
Diego Nunes
Jonis Farias
Volnei Souza Filho


Resumo: Este artigo refere-se à posse e propriedade, onde se objetivou tentar deixar claras as Teorias Subjetiva e Objetiva. Procurou-se dar o conceito histórico e a conceituação do que é a função social da propriedade e os distintos tipos de propriedade. E por fim, tentou-se buscar as formas pelasquais se perde a propriedade, que nada mais é que desapropriação.

Palavras Chave: Posse, propriedade, função social, desapropriação.

Introdução: O texto aqui apresentado tem como principal objetivo mostrar as características, definições e distinções entre propriedade e suas atribuições e posse. Será também apresentado à função da propriedade para sociedade, bem como para um dos principais gruposque compõe a sociedade, a família.

POSSE

Roberto Kaisserlian Marmo define da seguinte forma posse:


[...] posse é o efetivo poder físico, fático e direto de uma pessoa (física ou jurídica), sobre um bem (móvel e imóvel), como se fosse proprietária, dona, compreendendo nesse poder fático, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade,tais como o uso, o gozo, a utilização de seus rendimentos e até a disponibilidade que te o possuidor de dispor do bem, como se proprietário fosse.













O possuidor é aquele que não tem a seu favor um documento válido que comprove a qualidade de proprietário, mas tem ações como se o fosse, vez que tem sobre a coisa um dos poderes inerentes à propriedade,conforme determina o art. 1.196 do CC: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”
COMO REFERENCIAR DA INTERNET?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=709




Conforme Gago (2008, p. 65), O estudo sobre posse é repleto de teorias que procuram explicar o seuconceito. Essas teorias podem ser divididas em dois grandes grupos: o das teorias subjetivas e das teorias objetivas.


Teoria subjetiva (Savigny)
A posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa com intenção de considerá-la sua, além de defendê-la contra toda ação estranha. Deste conceito, inferem-se os seus dois elementos: a) corpus, queé o poder físico sobre a coisa; b) animus – componente volitivo e consistente no propósito de manter o objeto como se dono fora.


Teoria obejtiva (Ihering)
A posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes à propriedade, independentemente da intenção do possuidor. É a exteriorização da propriedade.




PROPRIEDADE

Sobre o conceitode propriedade, temos definidos no art. 1.228, parágrafo 1°, do Código Civil que ao proprietário cabe o dever de:


“[...] em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecimento em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem comoevitada a poluição do ar e das águas”.


E, em seu parágrafo 2° consolida-se a proibição do abuso do direito de propriedade, citando:

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Oliveira e Lacerda (2011) pactuam que “Proprietário é aquele que é, comprovadamente, odono de algo, e sobre essa coisa, tem a prerrogativa de utilizar todas as suas funções, aproveitar todos os benefícios, trocar ou vender, dando a destinação que julgar conveniente e reavê-la de quem quer que seja”.
Silva (2005, p. 271) “o direito de propriedade fora, com efeito, concebido como uma relação entre uma pessoa e uma coisa, de caráter absoluto, natural e imprescritível”. Ainda...
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