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1. INTRODUÇÃO

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho versará sobre usucapião especial urbana, considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por não se opor à utilização do bem por outra pessoa, acaba tendo seu direito à propriedade prejudicado pelo não uso do bem imóvel?

1.3 HIPÓTESES Nossa constituição prevê que se uma pessoa possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, adquirir‑lhe‑a o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Há que se observar que o Codigo civil de 2002 repetiu o mesmo mandamento e antes o fez a lei 10.257/2001

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 OBJETIVO GERAL

Ratificar que o instituto da usucapião garante a estabilidade e a segurança da propriedade, sanando a ausência do titulo de posse.

1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) introdução ao estudo da posse.
b) Verificar a necessidade ou não de título nas ações de usucapião imóvel.
c) A função social da posse.
d) Relacionar objetivos nitidamente traçados na norma constitucional.
e) explanação sobre o Estatuto da Cidade da lei n° 10257, de 10 de junho de 2001. f) Coisas e direitos suscetíveis de usucapião.
g) conclusão das literaturas.

1.5 JUSTIFICATIVA

Este trabalho justifica-se pela reivindicação do conteúdo programático da grade curricular para conclusão do curso de graduação do acadêmico em Direito, com escopo sobre a usucapião urbana, e seus benefícios, sendo assim apenas o esboço do trabalho de conclusão do curso.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 JUSTA