Joana

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Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização
O examinando deve elaborar uma petição inicial de Ação Ordinária de indenização contra o município.
A ação deve ser proposta contra o município edeve conter:
– A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros;
– A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de sinalização no bueiro (nexo causal);
– Acaracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais sofridos por JOANA.
O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por JOANA (além dacondenação nas verbas decorrentes da sucumbência).

Item
Pontuação
Estrutura inicial da petição
Parcial
Total
Endereçamento da petição
0/ 0,25
0,8
Qualificação das partes
0/ 0,25Exposição
0 / 0,1 / 0,2 / 0,3

Fundamentação
Parcial
Total
Fundamento da responsabilidade (art.37 § 6º CF c/c art. 43 CC.)
0 / 0,5 / 1,0
3,0
Caracterização da omissão do município e nexocausal entre a ominssão e o dano
0 / 0,5 / 1,0

Caracterização dos danos (materiais e morais)
0 / 0,5 / 1,0

Pedidos e atribuição do da causa
Parcial
Total
Procedência da ação c/ acondenação da indenização prendida
0 / 0,2 / 0,4
1,2
Condenação nas verbas de sucumbência
0 / 0,2

Citação do réu
0 / 0,2

Protesto por provas
0 / 0,2

Atribuição do valor dacausa (art. 259, II, CPC
0 / 0,1 / 0,2

 

Item Pontuação
Estrutura inicial da petição Parcial Total
Endereçamento da petição 0 / 0,25
Qualificação das partes 0 / 0,25
Exposição dosfatos 0 / 0,1 / 0,2 / 0,3
0,8
Fundamentação Parcial Total
Fundamento da responsabilidade (art. 37 §6º CF c/c art. 43 CC.) 0 / 0,5 / 1,0
Caracterização da omissão do município e nexo causalentre
a omissão e o dano
0 / 0,5 / 1,0
Caracterização dos danos (materiais e morais) 0 / 0,5 / 1,0
3,0
Pedidos e atribuição do valor da causa Parcial Total
Procedência da ação c/ a...
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