Imputabilidade X Impunidade

pesquisados, possibilitando traçar um perfil psicopatológico, social e histórico do assassino passional e ainda, dos elementos subjetivos para a ocorrência desse tipo de crime. Nessa abordagem, considerou-se a vertente jurídica, ponderando sobre a imputabilidade penal numa perspectiva doutrinária diferenciada. Por fim, conclui-se que, o tema homicídio passional contempla profunda complexidade, especialmente por tratar de elementos peculiares e próximos das relações amorosas e sociais,…

............................................................................ | 33 | 3 A ILUSÃO DE IMPUNIDADE..................................................................... | 35 | 3.1 MITO DO HIPERDIMENSIONAMENTO DO PROBLEMA........................................... | 36 | 3.2 MITO DA PERICULOSIDADE DO ADOLESCENTE INFRATOR................................ | 37 | 3.3 MITO DA IMPUNIDADE............................................................................................... | 38

promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. 3) Impunidade O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda. 4) Mão-de-obra Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam…

Campo Belo – MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 2.1. Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3. REFERENCIAL TEÓRICO 6 3.1. A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo X Constituição Federal de 1988 6 3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente 6 3.3. A Norma Constitucional e a Inimputabilidade do Menor..............................................7 4. MATERIAL E MÉTODO 9 5. PLANO DE EXECUÇÃO DE PESQUISA 10 6. RECURSOS

qual conseqüentemente não trará respostas positivas, vez que o sistema penal, feito para ressocializar, não está atendendo ao seu objetivo. Igualmente, é achar ou mesmo afirmar que o fato de reduzir a idade penal, estará tratando o problema de impunidade. PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Criança, Adolescente, Ato Infracional, Idade Penal, ABSTRACT With the considerable increase in crime, the objective of this work is to assess the discussion that revolves…

concepção de crime, há vários fatores que incidem sobre o conceito do mesmo e que o tornam, à luz da concepção que o leitor se filia, diversificado, embora, ilícito. Outrossim, quanto ao autor do delito na presente hipótese, difere quanto á idade e a imputabilidade de quem o prática. Posto isso, maiores e imputáveis são criminalmente punidos e sancionados com penas de reclusão, detenção ou multa. Penas essas, preceitos secundários descritos no tipo e que são majorados conforme…

Diminuição da Idade Penal Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a…

específicas, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem enfoque maior no Direito Penal ou em razões outras, que possibilitam o debate a respeito de eleição de critérios para o estabelecimento da idade ideal – ou aceitável – para a imputabilidade penal. As eventuais referências sobre o trato penal ou protetivo a respeito da fixação da idade penal mínima são feitas de forma sintética e subsidiária, com a finalidade de situar historicamente a matéria. Para…

judiciais i) Culpabilidade: é o próprio juízo de reprovação pela realização do tipo de injusto (o que é reprovado no autor). Seus fundamentos são: imputabilidade, consciência do injusto e exibilidade de comportamento diverso.O objeto da censura é a atitude do agente definível primeiro no tipo de injusto (dolo ou imprudência), depois na culpabilidade como imputabilidade (o agente é capaz de saber e controlar o que faz), como consciência do injusto (o autor sabe realmente o que faz) e…

se pode deixar de noticiar alguns pontos da história da população infanto-juvenil no Brasil. O presente estudo também buscará verificar as medidas socioeducativas aplicadas quando no cometimento de atos infracionais, o que cria um sentimento de impunidade e insegurança entre a sociedade para com a polícia e a instituição responsável pela aplicação destas penalidades. Nos casos de sua aplicação, são tidas como ineficientes, emergindo de uma grande parcela da sociedade, uma necessidade de…