Imputabilidade X Impunidade

Pesquisa 7 1.3 OBJETIVOS 8 1.3.1 Objetivo Geral 8 1.3.2 Objetivos Específicos: 9 2 REFERENCIAL TEÓRICO 10 2.1 Os Argumentos Favoráveis a Redução da Maioridade Penal 10 2.2 Os Argumentos Contrários a Redução da Maioridade Penal 11 2.3 Imputabilidade Penal na Argentina 12 3 METODOLOGIA 13 4 CRONOGRAMA 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a apresentação do trabalho de conclusão da disciplina de…

essa crescente escalada de violência promovida por jovens e crianças e estabelecer com justiça e responsabilidade sanções, punições equivalente á seus atos. O adolescente infrator que a cada dia vem se tornando ainda mais violento por acreditar na impunidade da nossa legislação, necessita ao contrário do que se vive hoje, ter certeza de que cometendo um crime, “ato infracional” será responsabilizado na medida de sua ação e conforme o crime cometido lhe será aplicado sanções e medidas…

da maioridade penal: Questão da criminalidade deve ser vista em conjunto com as fragilidades sociais; Crime – conceito analítico [fato típico (fato descrito na lei como proibido) + ilícito (comportamento que contraria a lei) + culpável (imputabilidade – verificar se o individuo que praticou o fato descrito na lei, tem entendimento e pode responder pelo crime que cometeu)]; Culpável – pessoa que tem a capacidade de compreender que o ato por ela praticado contraria a norma penal. …

necessidade de uma punição mais eficaz do que as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 JUSTIFICATIVA Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade, sob o argumento de que a sensação de impunidade faz e até mesmo estimula os adolescentes infratores a praticarem cada vez mais delitos de várias espécies. No entanto, não basta simplesmente modificar a legislação criminal, é necessário que se aprimore os meios para cumpri-la e,…

Links Uteis Trabalho Redução da menoridade penal 18 razões para ser contra: http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/ Imputabilidade X Impunidade Cadeia reduz criminalidade? http://www.cartacapital.com.br/revista/838/se-cadeia-resolvesse-4312.html Mitos e verdades http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia/ Vídeo sobre casos e Prof da USP https://www.youtube.com/watch?v=RVLANpTqDis Uniforme, segurança da escola, limite…

no Brasil, o que poderia mudar em relação a esse quadro de menores infratores que cada dia aumenta em todo o país. E o porquê a população brasileira tem a sensação de impunidade em relação aos considerados “menores de idade”. Analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros (BATISTA, Carlos…

de medidas para o combate à violência e insegurança social, através da redução da responsabilidade penal. Desse modo os menores transgressores passariam a ser punidos pela sanção proporcional ao crime cometido,e não mais, seriam beneficiados da impunidade e do paternalismo conferido pelo ECA. A redução da idade penal, viria a constituir um mecanismo que impossibilitaria a criminalidade juvenil no Brasil, em virtude de tal medida estabelecer uma forma de inibir o menor criminoso a…

adolescente ainda mais novos. Explico que diferente do que muitos pensam, algumas pessoas não são a favor da impunidade de crimes cometidos por menores, mas sim de uma reformulação do sistema punitivo ineficaz imposto a este público, hoje. Reformulação esta, possível apenas através de debates sobre a melhor forma de viabilizar a ressocialização dos infratores. A favor da Redução A impunidade é a mola propulsora da violência, seja ela decorrente da brandura de nossas penas, da…

infância e à adolescência 2.3.1. As políticas de prevenção à criminalidade infanto-juvenil 3. A culpabilidade como juízo ético de reprovação e seu lugar no conceito analítico de crime 3.1. Elementos da culpabilidade 3.2. Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal…

caso houvesse maior rigidez na aplicação dos tipos penais, como o aumento delas, bem como o aumento da capacidade das penitenciárias e a efetividade dos direitos e garantias constitucionais e individuais. República, objetivando a redução da imputabilidade penal. Isso trazendo alegações do gênero "cada dia mais o número de menores infratores tem aumentado", "não há punição", "se alguém de 16 anos tem idade para votar, casar, emancipado e outras coisas, porque não pode ele responder suas…