Projeto vanessa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2923 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
CURSO DE BACHARELANDO EM DIREITO

VANESSA BARBOSA DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA

RECIFE
2012

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

VANESSA BARBOSA DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMADE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA

Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em direito.

RECIFE
2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
1.1 Justificativa 6
1.2 Problema de Pesquisa 7
1.3 OBJETIVOS 8
1.3.1 Objetivo Geral 8
1.3.2 Objetivos Específicos:9
2 REFERENCIAL TEÓRICO 10
2.1 Os Argumentos Favoráveis a Redução da Maioridade Penal 10
2.2 Os Argumentos Contrários a Redução da Maioridade Penal 11
2.3 Imputabilidade Penal na Argentina 12
3 METODOLOGIA 13
4 CRONOGRAMA 14
REFERENCIAS 15

1 INTRODUÇÃO
1.1 Justificativa
Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a apresentação do trabalho de conclusão da disciplinade Monografia I no curso de Direito, no qual será abordado o tema que trata da redução da maioridade penal como forma de diminuição da criminalidade no Brasil.
O tema abordado envolve questões sociais, econômicas e jurídicas e torna-se relevante uma vez que existe ainda muita polêmica quando se fala em redução da maioridade penal como forma de redução da criminalidade. Tanto os doutrinadoresquanto os juristas divergem quando se trata de tal assunto.
A análise social sobre o tema envolve questões de prevenção da criminalidade, uma vez que, se houvessem politicas públicas que funcionassem visando reduzir as desigualdades sociais e buscando uma educação de qualidade no país a violência não estaria aumentando a cada dia.
Na sociedade consumista atual, não só os adultos teem seus “sonhosde consumo”, mas também as crianças e adolescentes. A mídia faz com que propagandas de produtos torne tentador o consumo, e crianças e adolescentes são mais vulneráveis ao consumismo. O consumo passa a ser visto como uma forma de realização pessoal, mas nem todos tem acesso as mercadorias que são ofertadas nas publicidades.
No Brasil a maioridade penal tem inicio aos 18 anos de idade, as pessoasque possuem esta idade ou mais são responsabilizadas penalmente por seus atos, sofrendo punições. Os adolescentes que cometem atos infracionais não são penalizados, ao invés disso cumprem medidas socioeducativas. Apesar de os jovens infratores não serem punidos criminalmente porque existe a previsão legal do cumprimento de medidas socioeducativas, tais medidas são muito semelhantes as puniçõesdadas as pessoas imputáveis.
Ainda existe grande divergência no que diz respeito a redução da maioridade penal, tais divergências serão expostas através dos argumentos, tanto a favor quanto contra a redução da maioridade peal, dos doutrinadores e de operadores do direito. Vários também são os projetos de emenda constitucional para redução da maioridade penal, tais emendas também serão exploradas dodesenvolver deste projeto de pesquisa.
Esta pesquisa tem como finalidade expor a legislação Brasileira em comparação com a legislação Argentina em sua aplicação nos menores inimputáveis, uma vez que no Brasil a maioridade penal tem inicio aos 18 anos e na Argentina aos 16 anos, sendo que no Brasil atualmente tramita um Projeto de Emenda Constitucional para alteração da maioridade penal.
Arelevância jurídica da pesquisa consiste em obter informações de como funciona a aplicação da legislação penal Argentina aos adolescentes de 16 a 18 anos, uma vez que a legislação Brasileira poderá vir a ser modificada pelo Projeto de Emenda Constitucional 20/1999, que tem como ementa a redução da maioridade penal para 16 anos, idade esta que já é adotada pela Argentina, possibilitando assim uma...
tracking img