REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

CALDAS NOVAS – GO
2015/1

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene

CALDAS NOVAS – GO
2015/1

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais eficaz do que as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2 JUSTIFICATIVA

Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade, sob o argumento de que a sensação de impunidade faz e até mesmo estimula os adolescentes infratores a praticarem cada vez mais delitos de várias espécies.

No entanto, não basta simplesmente modificar a legislação criminal, é necessário que se aprimore os meios para cumpri-la e, a partir de então atingir o objetivo almejado, quanto a redução da criminalidade, seja infanto-juvenil ou adulto.

3 PROBLEMA

Como reduzir a maioridade penal, ante a situação do sistema prisional brasileiro, que apresenta inúmeras irregularidades e não tem demonstrado ser eficiente em seu papel de ressocializar, reabilitar e reinserir o preso no convívio social?

Como a falta de temor do menor infrator em relação a aplicação de uma medida sócio educativa, os incentiva a se tornarem reincidentes, criando o sentimento de impunidade.

4 HIPÓTESE

Inúmeras são as causas do fenômeno marginalidade infanto-juvenil, dentre elas, a falta de educação, saúde, segurança pública e políticas sociais, assim como a ausência de instituições adequadas de internação de menores.

A redução da maioridade penal apesar de ser o anseio de grande parcela da sociedade, existem àqueles que são contrários a aprovação dessa redução, alegando não ser viável ante a atual situação do sistema prisional, o que apenas contribuiria para o aumento do problema