Fgts Impugnação

débito trabalhista no valor de R$ xxxx (por extenso). Informou ainda, que não houve por parte do obreiro qualquer tipo de impugnação ao referido cálculo, já que fora intimado para manifestar-se sobre os embargos à execução apresentados pela Reclamada – Executada (DOE fls. xx e AR fls. xx), no entanto, o Reclamante – Exequente não apresentou qualquer tipo de impugnação da conta liquidada de fls. x. Acontece, que a Reclamada – Executada, fora surpreendida com o acréscimo no…

Petição de impugnação em face de decisão que determinou a penhora “on line”. Ausência de caução suficiente e idônea. Impenhorabilidade dos bens... Tassus Dinamarco EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/SP (espaço de custume) PROC. XXXX/XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. XXX/XXX nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado…

MODELO DE IMPUGNAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)/SP PROC. (XXX) (XXX), já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX),…

que a Carteira de Trabalho e Previdência Social do Obreiro foi anotada corretamente quanto as funções exercidas, quanto a evolução salarial, mencionando a correta anotação da CTPS, apenas prestigiando o princípio da boa-fé processual. 2 – DA IMPUGNAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Emérito Magistrado! De forma arbitraria e imperiosa, a reclamada procedeu a demissão do Reclamante, assim como dos demais 12 (Doze) funcionários do setor de cortes, fundamentando a…

perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX), ocasião em que este advogado teve vista dos autos por força do art. 40, II, do CPC, devendo ser conhecida por V. Excelência, portanto. NO MÉRITO, requer-se o acolhimento do que se impugna em…

jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está…

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. ... § 2º - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. CPC – Art. 475-J: Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no…

em 11 laudas, acompanhada de procuração e carta de preposição. A alçada foi fixada conforme a inicial. Produzidas provas documentais pela reclamante (fls. 07/15) e pelo reclamado (fls. 31/97, 104/106 e 114/115) tendo apenas a autora apresentado impugnação quanto à documentação acostada (fls. 107). Tendo em vista a matéria litigiosa o juízo dispensou a produção de provas orais. Em razão da insistência do pedido de adicional de insalubridade, o juízo designou a realização de perícia…

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para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos, e, que a empregadora se recusou a fazer qualquer conciliação. Postula por isso, as os valores que declina nos itens 1 a 19 da inicial. Requer a assistência judiciária gratuita. Dá o valor de…