Fgts Empregada Domestica

REDE DE ENSINO CURSO DE ADMNISTRAÇÃO Vladimir Botelho OS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SEGUNDO A NOVA LEGISLAÇÃO VITÓRIA 2013 Trabalho acadêmico apresentado à Rede de Ensino como pré-requisito parcial de avaliação para a disciplina Direito do Trabalho Orientador: Prof. Thyago. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................

sua casa de repouso. Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2%…

conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 também passou a ser conhecida como a PEC das domésticas. Por meio da PEC nº 72/05, o Congresso Nacional equiparou os empregados domésticos aos demais trabalhadores, conferindo-lhes proteção contra a jornada excessiva e a dispensa arbitrária, por exemplo, estendendo-lhes também o direito ao FGTS sobre o salário percebido, os intervalos intrajornada e interjornada e a proibição do trabalho noturno, dentre…

Porto Alegre, Agosto 2007 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira de trabalho da sua empregada doméstica 6 7. Legislação 7 8. Conclusão 7 9. Bibliografia 8 1. Introdução Considera-se…

das domésticas No passado a única fonte de sustendo da mulher era trabalhar nas casas de pessoas de alto patamar financeiro, onde ali situavam-se o dia inteiro para atender aos anseios de seus patrões. Hoje esse cenário da mulher situar-se apenas em serviços domésticos mudou, hoje as mulheres que possuem nível escolar médio ou fundamental procuram outros tipos de serviços. Tais mulheres rejeitam ou nem procuram mais estes serviços pelo histórico de descriminação que sofriam as…

Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador doméstico

abriu seu coração e, mais uma vez, revelou todos os seus medos escravagistas com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Danuza diz estar "apavorada" com a mudança, uma vez que não vive sem as mãos de fada sempre pronta para manter sua casa arrumadinha e cheirosa, fala ainda em "pânico de contratar" uma doméstica. Danuza é o retrato de uma elite criada à sombra da escravidão. 2 DESENVOLVIMENTO Os…

devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu…

PEC DAS DOMÉSTICAS NILMAR COSTA MILLER-21003854 Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. MANAUS-AM ABRIL-2013 INTRODUÇÃO A PEC das Domésticas…

LIMA EC. N° 72/2013 PEC. DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NOVA LIMA, MAIO DE 2013. ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO CLEVERTON JORGE BATISTA JULIANA CRISTINA DE JESUS JOSE CÂNDIDO FILHO LÚCIO ALVES PEREIRA REGINALDO SILVA EC.72/2013- PEC das Domésticas Trabalho proposto pelo prof. Marcio de Direito do Trabalho II ào curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos. EC. 72/2013 - PEC das Domésticas A Proposta de Emenda da…