Empregado(a) domestico(a)

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1269 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]

Legislação Trabalhista

Empregado(a) domestico(a)

Alessandro Vargas
Beatriz
Charles Maia
Diany

Professora Caroline Morais Kunzler

Porto Alegre, Agosto 2007

ÍNDICE

1. Introdução 3
2. Informalidade x Formalidade 4
3. Contratação de empregada doméstica  4
4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de
trabalho assinada 5
5. Aempregada doméstica não tem direito 6
6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira de
trabalho da sua empregada doméstica 6
7. Legislação 7
8. Conclusão 7
9. Bibliografia 8

1. Introdução

Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. Sãoconsiderados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro, caseiro, etc...
Empregada doméstica é uma profissional e, merece como todo trabalhador, o direito a ter uma carteira assinada, aposentadoria, pelo menos um salário mínimo, horário de trabalho, segurança previdenciária,enfim respeito e dignidade.

2. Informalidade x Formalidade
Enquanto a informalidade toma conta de todas as atividades urbanas da economia brasileira, os empregados domésticos seguem rumo ao oposto. O número de carteiras assinadas destes profissionais cresceu 8,7% no ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É mais econômico cumprir a legislação. Se a empregada doméstica não recebe os devidos direitos, ela tem 100% de chance de ganhar na Justiça
Quem assina a carteira de trabalho da empregada doméstica, acaba gastando menos do que aqueles que estão fora da lei, e ainda corre o risco de um processo trabalhista. Desta forma o INSS, vale transporte, décimoterceiro e adicional de férias - direitos da categoria - cobrem com folga as despesas com advogado para defender-se de uma ação judicial.
Em 1993, 17% dos empregados domésticos contavam com a formalização do emprego. Em 1999, esse número pulou para 25%, dos quais 1,4 milhões de pessoas possuíam direitos trabalhistas. A última Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada na semana passada também peloIBGE, mostra como esses números são raros. Das 658.112 vagas criadas nos últimos doze meses, 68,5% não têm carteira assinada.

3. Contratação de empregada doméstica 

Atualmente, tendo em vista o número cada vez mais crescente de trabalhadores informais, ou seja, aqueles que possuem vínculo de emprego de fato, mas não são registrados em carteira, se faz necessário assumir uma posturamais justa e consciente.
Uma das categorias que possuem seus direitos trabalhistas menos respeitados, ensejando com isto uma quantidade elevada de reclamações na Justiça do Trabalho, é a das empregadas domésticas.
Ao contrário do que muitos pensam, a contratação deste serviço é muito simples e sua regulamentação, segundo as leis específicas, são mais fáceis ainda, a fim exatamente deincentivar a regularização da situação, bem como evitar eventuais ações na justiça - que muitas vezes se dão imotivadamente.
Primeiramente, a matéria é regulada por uma lei e pela Constituição da República, e não pela CLT. Isto considerado, cabe definir e esclarecer o que seja, segundo a lei, "empregada doméstica": é aquela pessoa que presta serviços em residência ou local de trabalho,serviços estes contínuos e que não sem finalidade lucrativa para aquele que contrata (pessoa ou família).
A contratação do serviço não necessita de contrato escrito específico, bastando apenas a assinatura da Carteira de Trabalho da pessoa contratada, da qual deverá constar o salário real a ser pago (nunca inferior ao mínimo), a data de admissão e a natureza dos serviços contratados - sempre...
tracking img