Fgts Correção

servem não só para proteger aquele trabalhador assalariado a quem a empresa está remunerando, mas toda a estrutura de benefícios sociais que abrangem um país de tamanho continental como o Brasil Após o pleno conhecimento sobre a importância do INSS, FGTS, RAT, IRRF para a manutenção do funcionamento da sociedade e dos governos, é fundamental que saibamos contabilizá-los em suas devidas contas contábeis, compreendendo quais operações são lançadas a débito e a crédito, qual encargo é…

47 da CLT. DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Dado o seu injusto e imotivado despedimento, o Recte. protesta pelo recebimento dos títulos rescisórios, a saber: saldo de salários, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, reflexos das horas extras e noturnas habituais, e multa do § 8º, do Art. 477 da CLT. DA JORNADA DE TRABALHO - O Recte., para exercer a sua função, cumpria jornada de trabalho de 2ª feira a domingo, abaixo disposta: a)…

- No momento da sua rescisão indireta em 18/12/14 a Reclamante informou à Reclamada a sua condição de grávida, conforme comprovam nos documentos juntados, estando protegida pela estabilidade. 5 - A Reclamada jamais depositou na conta vinculada do FGTS do Reclamante seus valores de direito. DO DIREITO DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS A Reclamante foi contratada para laborar em regime de turno, conforme disposição do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, com 01h00min de…

RESCISÓRIAS O reclamante, com a rescisão contratual determinada pela mora do reclamado, deverá receber as verbas rescisórias à que faz jus, v.g.: 13º salário e 13º salário proporcional, férias proporcionais, adicional de férias, repouso semanal remunerado, FGTS. Requer-se o pagamento de tais verbas sob pena de pagá-las com a dobra legal, nos moldes dos artigos 467 e 477, da CLT. O pagamento das verbas rescisórias deve incidir sobre a maior remuneração do profissional. As verbas…

trabalhou em sobre jornada, essas horas prestadas com habitualidade integram a remuneração para todos os efeitos legais , de modo que devem refletir ás Horas Extras na ,.. Faz jús ás Diferenças de todo período, inclusive com os DSRs e Integração., FGTS,com a multa de 40% e 13º Salário., Férias., Aviso Prévio., etc.., e multa do 477 da CLT , conforme pacifica jurisprudência dos Enunciados nº.s 45,63,78,94,151,172 e 291 da Colenda Turma do TST, e as Súmulas 459 e 593 do STF.…

reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias +1/3, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego DO DANO MORAL A reclamante foi surpreendida pela demissão por justa causa, pois durante a relação empregatícia sempre exerceu sua função com zelo, jamais provocando…

trabalhados 10/2008 à 01/2013 DOS PEDIDOS: 1. Adicional salubridade de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos nas verbas contratuais (13º salário, Férias mais 1/3, DSR e FGTS), bem como nas rescisórias (Aviso prévio, Saldo de Salário, 13o proporcional, Férias proporcionais mais 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS); nos termos do Art.192 da CLT. 2. A expedição de oficio para os órgãos de fiscalização das relações trabalhistas, M.T.E (Ministério Trabalho e Emprego), M.P.T…

Saiba Mais: Cálculo Saldo FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os…

condenada a anotação da CTPS do Reclamante. Pagamento do FGTS e a respectiva multa de 40%, relativo a todo período contratual. O direito do reclamante por indenização sem justa causa com o contrato de trabalho em vigência está assegurada pela Lei nº 9.491/97 em seu artigo 18, § 1º, aduz: Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos…

face ao mandado judicial que lhes foi outorgado, a prestarem seus serviços profissionais da defesa dos direitos reais do contratante acima, em face: da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando o reconhecimento do direito a correção dos depósitos/saldos nas contas vinculadas na conta do FGTS do optante/outorgante, pelos índices de medida de inflação apontados pela Fundação Getulio Vargas, com substituição da TR por outro indexador que reflita as inflações medidas no período de janeiro de…