Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semi

princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias fundamentais. A Constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. A reforma (ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado Poder Constituinte Derivado Reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria…

encontrar palavras destacadas para uma leitura mais detalhada. Por fim, ressaltamos que através do estudo da visão da Dallari respondemos as questões que seguem. 1. Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de direito e sociedade da época, que geralmente discutia…

básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. ESTADO: é uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos essenciais a seguir descritos, que a distinguem das demais: - povo – é o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoas que…

são condenados. É assegurado o direito à propriedade. Até hoje o Brasil passou por oito diferentes Constituições, cada uma trazendo suas reformas, de acordo com o regime de governo adotado. A última delas, a de 1988, foi promulgada no governo de José Sarney, trazendo como principal conquista a restituição dos direitos democráticos da população do país. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 PRINCIPIOS DA…

CULTURAIS, CIDADANIA e DEMOCRACIA: INTERRELAÇÕES E NOVOS ATORES1 CULTURAL RIGHTS, CITIZENSHIP AND DEMOCRACY: INTER RELATIONS AND NEW ACTORS Ana Lúcia Aragão2 Resumo: O referencial teórico de democracia e cidadania nos permite inferir que ambos os conceitos estão diretamente relacionados com a conquista de direitos. Os direitos culturais, como direitos humanos, também são frutos de conquistas históricas, mas também resultado de discursos hegemônicos. Aqui se busca relacionar democracia,…

povos de mais diversas psicologias e com diferentes regimes sociais e políticos. Segundo Mateuzi: regime político (despótico e centralizado, ou seja, tirânico centrado.) do antigo Egito, da Babilônia e da Pérsia, explicado pelos fatores geográficos (influencia das inundações do Nilo e do Eufrates), e levou à conta a orografia (montanhas) grega o seu sistema republicano. Problema: não é explicação aceitável, até porque as mudanças de regime de um país que permanece estável no seu…

Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando características visivelmente autoritárias. O…

Soberania no ar 3. Povo Povo é o conjunto dos indivíduos que estabelecem um vínculo jurídico permanente com o Estado, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano. 4. Finalidade A finalidade dos Estados democráticos atuais é a defesa e promoção dos direitos fundamentais. Modelos de Estado: a) Estado absolutista; b) Estado liberal; c) Estado social; d) Estado autoritário; e) Estado constitucional Formas de Governo…

mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03 As críticas à…

Não esqueçam também a literalidade do caput do art. 1º e seu parágrafo único e do art. 2º: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...). Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo