Como o conhecimento foi desenvolvido

TIPOS DE EMPREGADOS *ESTAGIÁRIOS O estágio foi regulado pela Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 84.497, de 18 de Agosto de 1982. A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, passou a tratar do estagio dos estudantes, revogando expressamente as Leis 6.494/77 e 8.859/94 (art. 22). Reza o art. 1º da Lei nº 11.788/08 que estágio “é ato educativo escolar supervisonado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. O estágio visa ao aprendizado das competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 11.788/08). Distingue-se o estagiário do aprendiz. E estagiário não é empregado, desde que cumpridas as determinações da Lei nº 11.788/08. O aprendiz sempre será empregado, tendo contrato de trabalho (art. 428 da CLT). Trata-se de uma espécie de contrato de trabalho especial. A diferença entre o estagio e o contrato de trabalho é que no primeiro, o objetivo é a formação profissional do estagiário, tendo portanto, finalidade pedagógica, embora haja pessoalidade, subordinação, continuidade e uma forma…

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Na Relação de Trabalho tanto a doutrina quanto a jurisprudência concordam que seria um genero das quais são espécies diversas formas de prestação de serviço e trabalho humano,contratual ou não, remunerado ou não, sendo uma terminologia ainda em aberto, da qual os aplicadores e interpretes do direito tem encontrado dificuldades em delinear seus exatos contornos,e se precisar quais são as espécies desse genero. Relação de trabalho corresponde a…

FICHAMENTO Tema: Relação de Trabalho e Relação de Emprego 3. ATIVIDADE E TRABALHO 3.1 DISTINÇÕES ENTRE ATIVIDADE E TRABALHO A diferença entre “trabalho” e “atividade em sentido estrito” não é meramente acadêmica, porque traz consigo importantes reflexos práticos no âmbito trabalhista e previdenciário, conforme se poderá perceber. (pg. 146) A atividade é entendida como um gênero que comporta duas espécies: o trabalho e atividade em sentido estrito. O que distingue as…

do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do OGMO. Especies de Trabalhadores Avulsos - O trabalhador avulso pode ser portuário e não portuário. O avulso tem os direitos previstos na Constituição e em legislação especial. Os portuários são regidos pela Lei 8.630/93 e os não portuários pela Lei 12.023 em 27 de agosto de 2009. Os portuários prestam serviços de capatazia, consertador, conferência,…

que está pregado na empresa, o que é por ela utilizado. Artigo 3º da CLT. Artigo 3º da CLT “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Para ser empregado devemos observar 5 requisitos: Ser pessoa Física Não eventualidade na prestação de serviços Dependência Pagamento de salários Prestação pessoal de serviços Para ser empregado devemos observar 5 requisitos: Ser pessoa…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA SEMESTRE: 2º TURNO: NOITE CARGA HORÁRIA: 80 H/A PROFESSOR: FRANCISCO BACURAU BENTO 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – DIFERENCIAÇÃO Relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação. (Renato Saraiva). Podemos afirmar que a relação de trabalho…

Fichamento – Tipos de Trabalhadores (principais) / Twitter:@AnaBarbin A expressão relação de trabalho traduz um conceito mais amplo, um gênero, que abrange várias espécies: relação de emprego; trabalho autônomo; trabalho eventual; trabalho avulso; trabalho voluntário; estágio etc. Logo, toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Empregado: Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem…

1. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO A primeira expressão tem caráter genérico. A relação de emprego é restrita à relação de trabalho subordinado. Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). ”Toda relação de emprego é uma relação de Trabalho, mas nem toda relação de Trabalho é uma relação de Emprego” Empregado: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,…

Direito do Trabalho Profª.: Luciana TRABALHO Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. Aluno: ROGÉRIO MONTEIRO DOS REIS 4º SEMESTRE DE DIREITO Mirassol-SP Setembro/2013 Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. São diversos os tipos de…