Tempo e Processo

u a l e l j u e z l uc h a s in des c a ns o ” . ( C AR N EL UT T I, 1 9 71 , p. 4 12) . Resumo: O presente artigo versa sobre a problemática atual da relação Tempo e Processo e de suas repercussões entre a atividade “da justiça” e a imposição Estatal, bem como põe em crysis a ideologia impositiva da máxima eficiência jurisdicional, que pode culminar em atropelos de direitos e garantias fundamentais historicamente conquistados, no afã de travestir concepções autoritárias em democráticas. E tenta definir em parâmetros democráticos contemporâneos os princípios da celeridade e efetividade jurisdicional. Palavras Chaves: Tempo, Processo Democrático, Princípios Jurídicos, Efetividade, Celeridade, Súmula Vinculante, Fundamentação dos Provimentos, Provimentos de Surpresa, A Repercussão Geral, Determinação dos Ritos Processuais, Urgência de Tutela Introdução: Uma Breve Análise do Tempo no Processo. Os teóricos do direito processual e os demais profissionais do Direito há muito se debruçam sobre o problema do ideal momento de apresentação de resultado procedimental, decorrente da tramitação das demandas, postas para função jurisdicional. O interstício temporal, consubstanciado entre a instauração do procedimento e o proferimento do provimento definitivo, que vem apresentando, segundo parte da doutrina, demasiados percalços. 1 Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito Processual…

Péricles Mendonça, 911, apto. 303, Ed. Vivendas do Gés Calmon II, Góes Calmon, Itabuna-BA,  Data Requerimento Adm. Desaposentação: 30/07/2013 Idade na Data Requerimento: 65 ANOS Espécie Benefício Atual: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB) Número de benefício: 108.297.966-7 (DIB) Data do início do benefício: 12/02/1998 (SB) Salário-de-benefício: R$ 983,67 (%) Coeficiente da Renda Mensal: 70% (RMI) Renda mensal Inicial: R$ 688,56 Tempo de…

INVESTIMENTO S/A EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENTA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO I - SÍNTESE DO PROCESSO O apelante, buscando revisão contratual, provocou a tutela jurisdicional através da referida Ação Revisional. O processo foi sentenciado, razão pela qual o apelante vem ingressar com a presente medida, buscando reforma da decisão.. É a síntese dos fatos. A respeitável sentença de primeiro grau, ainda que exarada por magistrado de…

915, 954, 1.199, 1.626, 1.627, 1.628, 1.650, 1.850, 1.922, 1.956, 2.106, 2.196, 2.242, 2.399, 2.483, 2.597, 2.619, 2.627, 2.720, 2.963 e 3.006, de 2011; 3.279, 3.458, 3.743, 3.883, 3.903, 3.907, 4.110, 4.641, 4.694, 4.721 e 4.879 de 2012; e 5.045, 5.451, 5.562, e 5.747, de 2013) 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS I – RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO Vem à apreciação desta Casa o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, oriundo do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010), o “Código de…

Critérios. Origem. Espécies: Constituições democráticas: (ou populares, votadas, promulgadas, dogmáticas) – é feita por representantes do povo; eleitos para o fim específico de elaborar a Constitu-ição. Constituições outorgadas ou impostas: ao povo, contra sua vontade. Espécies: Cesaristas: submetidas a plebiscito ou referendo. Pactuadas ou pactuais: aquela fruto de um pacto entre o rei e a assembléia. Modo de elaboração. Espécies: Dogmáticas: as que surgem de uma só vez e são escritas.…

situação somente não poderá ser consentida, contudo, no caso da dilapidação impedir a manutenção da subsistência mínima do pródigo ou na hipótese de claro interesse alimentar envolvido, notadamente quando presente interesse de incapaz. u 16 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 • Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Ação Monitória Ana Carolina fucks Anderson Palheiro1 A ação monitória foi introduzida no CPC no final do título destinado aos procedimentos de…

01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto…

tcnninantcmente proibida n reprodução total ou parcial desta obra. por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições J11sPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descri lo na legislação em vigor, sem prejuíLO das sanções civis cabiveis. A Francisco de Paula Baptista, José de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil.…

Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... ............. 11 NOVOS RUMOS DO INSTRUMENTALISMO. . . . . . . . . . . . 13 Parte I PREMISSAS METODOLÓGICAS E CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1. Sincretismo, autonomia e instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de…

Printed in Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... ............. 11 NOVOS RUMOS DO INSTRUMENTALISMO. . . . . . . . . . . . Parte I PREMISSAS METODOLÓGICAS E CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1. Sincretismo, autonomia e instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 13 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento…